Conselho Estadual de Regulação dá posse a novos membros

Membros e suplentes do Conselho, cinco representantes foram indicados pelo executivo Estadual e cinco foram escolhidos a convite, representantes dos usuários, prestadores e permissionários
por Ascom ATR/Governo do Tocantins
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Membros e suplentes do Conselho Estadual de Regulação - Foto: Ravena Santiago/Governo do Tocantins

Membros do Conselho Estadual de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, tomaram posse nesta quarta-feira, 1º de setembro, na sede da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), em cumprimento ao Decreto nº 6.151, de 11 de setembro de 2020.

Na oportunidade, os conselheiros elegeram o presidente da ATR, Edson Cabral, como presidente do Conselho de Regulação. “A aplicação dessa nova constituição do Conselho é um avanço no processo de maturidade e autonomia da regulação”, disse Edson Cabral. “A medida traz mais governança e melhor representatividade tanto para o Estado quanto para os atores regulados pela Agência”, complementa o presidente. 

Para Alevínio de Almeida, representante dos usuários, o Conselho Estadual de Regulação é fundamental. “O Conselho desempenha um papel essencial em todos os processos, ações e decisões que são feitas pela Agência Reguladora”, disse. “Na função de representante dos usuários, me sinto responsabilizado por tudo que será repassado aos passageiros e isso é bastante significativo”, complementou Alevínio de Almeida. 

Os membros e suplentes do Conselho foram designados por ato do Chefe do Poder Executivo, no último dia 25 de Agosto. Cinco representantes foram indicados pelo executivo Estadual e cinco foram escolhidos a convite, representantes dos usuários, prestadores e permissionários, conforme determina o Regimento Interno da ATR. 

O Conselho de Regulação é um órgão colegiado, de caráter consultivo, constituído por conselheiros titulares para um mandato de dois anos, não remunerados. Cabe ao colegiado analisar e opinar sobre as políticas públicas relativas aos serviços concedidos, permitidos ou autorizados pela Agência, como a revisão, reajuste e homologação de tarifas, entre outros. 

Tomaram posse, o presidente da ATR, Edson Cabral; a representante da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Priscila Ernesto; representante da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Túllio Belarmino; o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, Davi Goveia Júnior; representante da BRK Ambiental, Vanderlei Ângelo Bravin; representante do Transporte Intermunicipal Convencional, Waldson Moreira; representante do Transporte Intermunicipal Alternativo, Wesley Rodrigues; representante dos usuários, Alevínio de Almeida e o representante da Secretaria da Cidadania e Justiça, Walter Nunes Viana. 

Edição: Ravena Santiago

Revisão Textual: Daianne Fernandes

Eleito a presidente do Conselho de Regulação, Edson Cabral, presidente da ATR - Ravena Santiago/Governo do Tocantins
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