ATR notifica permissionários do transporte intermunicipal de passageiros

ATR notifica empresas e/ou permissionários por ocorrência de infrações e/ou julgamentos, concedendo o prazo de 15 dias para defesa
por Ravena Santiago/Governo do Tocantins
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Empresas e permissionários terão um prazo para apresentar defesa, caso queiram - Foto: Ravena Santiago/Governo do Tocantins

Publicado no Diário Oficial nessa última quinta-feira, 19, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) notifica empresas e/ou permissionários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

O Edital Nº 01/2021/GABPRES/ATR, notifica empresas e/ou permissionários por ocorrência de infrações e/ou julgamentos de processos administrativos, permitindo o prazo de 15 dias, contados a partir do dia seguinte da publicação Oficial, para aqueles que constam na lista tomarem ciência do julgamento ou ocorrência das infrações e apresentar defesa.

A lista com os devidos interessados pode ser acessada pelo Diário Oficial Nº 5912 ou clicando aqui.

Edição: Ravena Santiago

Revisão Textual:

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