Agências Reguladoras discutem sobre o novo Marco do Saneamento e a regionalização dos serviços de água e esgoto

ATR promoveu na manhã desta sexta-feira, 29, o 1º Encontro com as Agências Reguladoras Municipais do Tocantins
por Ravena Santiago/Governo do Tocantins
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Presidente da ATR, Edson Cabral, fazendo a abertura do evento
Presidente da ATR, Edson Cabral, fazendo a abertura do evento - Foto: Ravena Santiago/Governo do Tocantins

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) promoveu na manhã desta sexta-feira, 29, o 1º Encontro com as Agências Reguladoras Municipais do Tocantins, com a participação de autoridades e técnicos das Agências Reguladoras dos municípios de Guaraí, Gurupi e Palmas.

O evento teve como tema o Novo Marco do Saneamento e a regionalização dos serviços de água e esgoto, com o intuito de apresentar as Agências o trabalho que está sendo realizado pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace/USP), sobre o fortalecimento da regulação e a revisão das tarifas de água e esgotamento sanitário no Tocantins.

Segundo o Secretário do Meio Ambiente de Guaraí, Wanthonny Bosso, “o debate foi de extrema importância, pelo fato de muitas autoridades não terem a consciência de como é feita equação financeira em relação aos contratos com as concessionárias”, explica.

Fábio Barbosa, presidente da Agência de Regulação de Palmas (ARP), falou sobre a importância de eventos como esses para mostrar à sociedade a necessidade de ser ter uma Agência autônoma, que consiga atuar de forma a defender o equilíbrio econômico dos contratos e a modicidade tarifária. A população tendo ciência dessa importância deve cobrar que a lei se efetive na prática.

O Superintendente da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF), Colemar Câmara, enfatiza que um dos maiores desafios que o município enfrenta hoje para adequação ao novo Marco, é na estruturação por ser uma Agência nova. Mas, salienta que a “a nova gestão da prefeita Josi Nunes, tem o total interesse de fazer o município se adequar ao novo Marco, investir em saneamento para melhor qualidade de vida e de saúde para a população gurupiense”.

Para Edson Cabral, presidente da ATR, “a iniciativa de ter encontros periódicos com as Agências Municipais que já existem no Tocantins, irá proporcionar uma melhor compreensão do tema, uma melhor definição de papeis regulatórios e de fiscalização, fazendo assim com que as prestadoras de serviços de água e esgoto melhorem a qualidade e garantam a política de investimentos necessária para a universalização dos serviços de saneamento no Estado”, disse. O presidente frisou que “o debate sobre a regionalização fortalece a proposta do Governo Municipalista do Governador Mauro Carlesse”, conclui.

O encontro encerrou uma programação extensa de reuniões técnicas que tiveram o objetivo de levar este debate sobre o saneamento aos municípios do Estado.

 

Programação

A regionalização e o novo marco de saneamento no âmbito das agências, um dos assuntos abordados no encontro, foi debatido pelo consultor da Fundace, Dr. Wladimir Ribeiro.

O modelo de prestação dos serviços de saneamento no Tocantins e a importância de se ter uma regulação uniforme; Os efeitos dos conflitos de atuação entre agências para o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão; O estudo que a Fundace está desenvolvendo no Tocantins, foram assuntos abordados pelo Prof. Dr. Bruno Ledo, da Universidade de São Paulo – USP.

 

Fundace

A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – Fundace é uma instituição sem fins lucrativos criada em 1995 pelos docentes da FEA-RP/USP para facilitar o processo de integração entre universidade e comunidade.

O evento aconteceu na capital Palmas - Ravena Santiago/Governo do Tocantins
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