Segurança Pública publica cartilha sobre as eleições 2020 para orientar seus servidores

Com o objetivo de orientar os servidores do Quadro da Polícia Civil sobre os procedimentos a serem adotados perante a existência de infrações penais eleitorais, bem como, os limites da atuação da Polícia Judiciária Estadual, a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Delegacia-Geral da Polícia Civil, elaborou uma cartilha contendo uma síntese acerca das diretrizes da atuação da Polícia Civil nas eleições municipais de 2020. A publicação, no formato de cartilha digital, estará disponível no site (www.ssp.to.gov.br), na intranet da SSP-TO (intranet.ssp.to.gov.br).

A Delegada-Geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza, explica que a cartilha digital busca apresentar um panorama, de forma sucinta, acerca das diretrizes da atuação da Polícia Civil do Estado do Tocantins no pleito Eleitoral de 2020, orientando quanto aos procedimentos a serem adotados diante da existência de infrações penais eleitorais, sempre respeitando os limites da nossa atuação, tendo em vista que a atribuição originária de polícia judiciária da Justiça Eleitoral é da Polícia Federal.

Além das atribuições e responsabilidades, a cartilha apresenta, ainda, o calendário eleitoral e os principais crimes eleitorais, ambos de acordo com o publicado pelo TRE-TO. “Não podemos esquecer que voto é a expressão máxima da cidadania, por isso, a Polícia Civil atuará de forma a garantir a democracia, visando à manutenção da ordem e da segurança pública durante o pleito eleitoral”, assegurou a Delegada-Geral.

A cartilha destaca que, nas localidades em que não haja representação da PF, a Polícia Civil do Tocantins deverá atuar complementarmente nas demandas policiais eleitorais, principalmente nas ocorrências que ensejem a instauração de procedimentos dos quais derivem atividades de polícia judiciária e de apuração de infrações penais.

No decorrer das eleições 2020, a Polícia Civil do Tocantins atuará de modo a salvaguardar a democracia, visando à manutenção da ordem e da segurança pública e na prevenção e repressão aos crimes eleitorais.

Para cumprir com tais objetivos, a Polícia Civil reforçará as unidades policiais ao longo de toda a extensão do Estado do Tocantins, mantendo em funcionamento no dia do pleito eleitoral (15 de novembro) as delegacias circunscricionais (no interstício entre as 07:00h e 19:00h) e as Centrais de Atendimento.

Para ler a cartilha na íntegra, clique aqui.