Seciju e Instituto de Identificação realizam cadastramento de custodiados para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

Em uma importante iniciativa para promover a cidadania e os direitos humanos, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), está realizando cadastramento para pessoas privadas de liberdade visando a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação busca garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua situação legal, tenham acesso a documentos básicos e possam exercer plenamente seus direitos.

O cadastramento teve início na sexta-feira, 9, na Unidade Penal Regional (UPR) de Palmas, a fim de regularizar a situação documental dos custodiados, permitindo que recebam a CIN. A falta de documentos é um obstáculo significativo para a reintegração social pois dificulta o acesso a empregos, serviços públicos e outros direitos essenciais como saúde. 

Já nesta segunda-feira, 12, o cadastramento ocorreu na Unidade Penal Feminina (UPF) de Palmas, e contou com a articulação entre a Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Polícia Penal e o Instituto de Identificação do Tocantins, que planejam estender a ação para as demais Unidades Penais do Tocantins, conforme explica a gerente, Sandra Veloso.

“Esta ação pretende contemplar todas as 25 unidades penais do Estado, dando continuidade às políticas públicas de assistências. Não é apenas um documento, é assistência garantida de saúde, porque se faz necessário o documento para conseguir obter saúde, cartão SUS, matricula escolar, capacitações, para tudo! É a cidadania do ser humano que precisa, independente de estar em situação de privação de liberdade, ter o documento dele e nós enquanto Cidadania e Justiça temos essa obrigação de conceder a essas pessoas,” reforçou a gerente. 

Para a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, “a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade é para todos! Inclusive para pessoas privadas de sua liberdade, também detentoras de direitos civis. O Instituto de Identificação estará sempre a disposição para causas como estas de levar a cidadania aos mais vulneráveis”, pontuou a gestora. 

Cadastramento na UPF

Umas das pessoas privadas de liberdade cadastrada, revelou o desejo de obter a nova Carteira de Identidade. “Eu estava sem a minha documentação aqui em Palmas, porque está com a minha família em outra localidade, então acho ótimo este tipo de ação porque quando sair daqui, vou montar meu salão e precisarei da documentação. Meus documentos estão atrasados, de quando eu era menina ainda”, revelou.

A chefe da UPF de Palmas agradeceu a atenção com as custodiadas e as tratativas que proporcionaram a iniciativa. “Agradeço à Gerência e ao Instituto por realizar atendimentos para as reeducandas de nossa Unidade Penal. A emissão de documentos de identificação é uma etapa fundamental para a reintegração dessas mulheres à sociedade, e o trabalho em conjunto é uma contribuição valiosa para a construção de um futuro melhor para elas”, reforçou a chefe. 

Ação contínua e entrega dos documentos

Na terça-feira, 13, o Instituto de Identificação continuará a ação no Escritório Social de Palmas, para atender famílias e egressos do Sistema Penal que necessitam atualizar ou desejam unificar os dados com a nova Carteira de Identidade Nacional. Está previsto o cadastramento de quase 50 pessoas que realizaram o agendamento prévio no Órgão.

A entrega dos documentos, que representa uma abordagem progressista para a reintegração social e a promoção da cidadania no Sistema Penal será realizada após finalização dos cadastramentos, com um evento simbólico e participação de autoridades e parceiros. 

O cadastramento teve início na sexta-feira, 9, na Unidade Penal Regional (UPR) de Palmas. - Tainara Saraiva/Governo do Tocantins file_download

A chefe da UPF de Palmas agradeceu a atenção com as custodiadas e as tratativas que proporcionaram a iniciativa. - Márcia Rosa/Governo do Tocantins file_download