Projeto Bolsa-Formação oferece centenas de vagas para operadores da Segurança Pública do Tocantins

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa aos profissionais de carreira das Polícias Civil, Militar e Penal,  bombeiros militares, integrantes dos órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, abriu processo para a oferta de cursos no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O requerimento e credenciamento do candidato se inicia nesta quinta-feira, 26, e segue até dia 28 de outubro. Já a classificação e resultado final deve ser publicado no dia 6 de novembro. A matrícula poderá ser feita entre os dias 7 e  8 de novembro e o pagamento da bolsa até 22 de dezembro. 

As vagas para cada instituição podem ser conferidas no edital, mas especificamente na primeira oferta, para a Polícia Civil e para a Perícia Técnica são disponibilizadas 33 e 11 vagas, respectivamente, para cada um dos seguintes cursos: Susp e o Enfrentamento da Desigualdade Racial no Brasil; Segurança Pública e Violência contra Mulheres e Meninas: do Enfrentamento ao Protagonismo Feminino na Prevenção e Redução da Violência; e O Papel dos Profissionais do Susp na Defesa do Estado Democrático de Direito. 

Para o curso “Os Municípios e a Prevenção da Violência: o papel da Guarda Municipal” são oito vagas para a Polícia Civil e três para a Perícia. 

Os que não foram classificados na primeira oferta de vagas poderão tentar um novo credenciamento na segunda oferta.

Bolsa

A aprovação e homologação dos requerimentos enviados pelos candidatos permitirá o pagamento de auxílio financeiro (bolsa) no valor de R$ 900,00. O pagamento do benefício ocorrerá em parcela única a partir do mês subsequente à aprovação no curso.

Os cursos ocorrerão nas modalidades de ensino presencial ou a distância, com a duração mínima de 20 horas de atividades. Nos cursos a distância, quando o número de inscrições validadas for maior que o número de vagas disponibilizadas dar-se-á a preferência ao profissional que: I - ainda não tenha recebido o benefício da bolsa no Pronasci 2; II - não tenha abandonado curso anteriormente ofertado no Pronasci 2; III - perceba menor remuneração; e IV - conte com mais tempo de serviço na instituição. 

Inscrições

Para inscrição nos cursos o candidato deverá acessar o ambiente do  Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor), por meio de login no endereço: https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf . Em seguida, deverá preencher as informações e anexar os documentos obrigatórios para comprovação dos requisitos. 

Requisitos

Para participar de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

II - atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação

III - não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave nos últimos cinco anos;

IV - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

V - pertencer à corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão

Os requisitos deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento. Outros critérios podem ser conferidos no edital. 
 

Revisão Textual: Vania Machado