A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Araguaína, concluiu nesta quarta-feira (20), as investigações referentes à suposta prática dos crimes de denunciação caluniosa e difamação por advogado, com atuação na região Norte do estado, em detrimento do delegado José Anchieta e outros policiais civis integrantes da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) – Norte, de Araguaína.
Conforme o apurado, o causídico representou contra os referidos policiais perante o Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Civil, além de outros órgãos defensores dos direitos humanos, sob a alegação de abuso de autoridade, tortura, violação de domicílio e cárcere privado, tendo como vítima um de seus clientes, investigado em operação de combate à criminalidade contra instituições financeiras, deflagrada pela Polícia Civil em 29 de outubro de 2018, na cidade de Filadélfia-TO.
Durante a ação, os policiais civis prenderam vários suspeitos, além de apreenderem drogas e armas em poder dos investigados, cujos procedimentos realizados naquela unidade policial foram acompanhados pelo advogado.
Após minuciosa apuração em sede de Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo Ministério Público, sustentada, ainda, pelo resultado de exames de corpo de delito aos quais foram submetidos os presos, concluiu-se que os policiais civis não praticaram qualquer tipo de conduta criminosa, pois todas as diligências realizadas foram pautadas em decisões judiciais, que resultaram na expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão.
Ainda, apurou-se, através de provas testemunhais, a conduta difamatória do advogado, que denegria a imagem do delegado titular da DEIC Norte perante terceiros.
Com a conclusão do inquérito, o defensor foi indiciado pelos crimes de denunciação caluniosa e difamação, cuja pena total pode chegar a 09 (nove) anos de prisão. O caso foi encaminhado ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.
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