Novo Regimento e redução dos índices de criminalidade no Tocantins são pautas em Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública

Na tarde da última terça-feira, 17, durante reunião ordinária, os representantes das Forças de Segurança do Estado do Tocantins aprovaram o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp), presidido pelo Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo. Na ocasião, também foram debatidos temas relevantes na área de segurança pública como a redução dos índices de homicídios e criminalidade alcançados pelo Estado, no ano de 2024. A reunião foi realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICCE), em Palmas.

O encontro também teve como objetivo a votação para aprovação das atas das reuniões anteriores realizadas ao longo dos últimos meses. Além disso, foram discutidas as propostas apresentadas à Câmara Temática, conforme encaminhamento realizado recentemente.

Durante a reunião, membros do Conselho destacaram a importância de discutir a competência para substituição dos membros titulares. No contexto, foi proposta uma alteração nas regras vigentes, estabelecendo que os suplentes dos membros natos serão os substitutos legais ou aqueles formalmente designados pelo titular dos respectivos órgãos. Após apreciação dos demais participantes, a alteração foi aprovada pela presidência do Conselho e passará a vigorar no novo Regimento.

Dentre os assuntos tratados, membros do Conselho apresentaram à Câmara Temática um estudo com propostas de mudanças no Regimento do Conesp, voltadas para melhorias que possam beneficiar a população de todo o Estado do Tocantins.

Propostas

O secretário Bruno Azevedo recebeu as propostas apresentadas e se comprometeu a realizar estudos aprofundados nos âmbitos administrativo, jurídico e legislativo para viabilizar a implementação das demandas discutidas. “Essas discussões aqui hoje são muito importantes, pois debatemos estratégias e ideias de como melhorar a segurança nas escolas e, dentre outras coisas, falamos também sobre as proposições de novos membros para integrarem o Conesp. Desse modo, a partir de estudos de viabilidade, levaremos esses encaminhamentos à Casa Civil a fim de pleitearmos sobre matérias atinentes à Segurança Pública que trarão benefícios à população", disse.  

Foi abordada ainda a importância das ações conjuntas, destacando que os eventos promovidos pelas forças de segurança pública devem contemplar também as áreas da saúde, visando garantir plenamente o bem-estar da população. Nesse sentido, foi sugerida a adoção de protocolos que atendam de forma integrada tanto às necessidades de segurança quanto às de saúde.  
 
Ainda durante a reunião foi ressaltada a atuação da Polícia Militar do Tocantins, por meio da diretoria de programas sociais, que englobam iniciativas como escolinhas de futebol e grupos de corais. As ações atendem atualmente diversos municípios do estado, com potencial para aprimoramento e expansão para alcançar um público jovem mais amplo.

Em seguida, foram tratados temas pertinentes à melhoria dos serviços de segurança pública prestados à população tocantinense. Nesse sentido, os membros do Conselho apresentaram sugestões e proposições que serão analisadas para a implantação de ações futuras, como o restabelecimento de protocolos a fim de aumentar a segurança nas escolas públicas de todo o Estado, prevenindo possíveis ataques e garantindo maior controle de quem acessa as unidades educacionais.

O secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, destacou que todas as demandas foram debatidas e novas propostas foram definidas durante o encontro, reforçando o compromisso com o aprimoramento da segurança no estado.  “A reunião foi extremamente proveitosa, pois nós obtivemos de todos os conselheiros uma série de proposituras em todos os temas específicos do Conesp, também atinentes a outras áreas que envolvem indiretamente a segurança pública. Então foi um encontro muito proveitoso, onde também aprovamos um novo regimento a partir de considerações de ideias e sugestões apresentadas pelos conselheiros. Nós aprimoramos esse instrumento e o Conselho se torna  cada vez mais importante e relevante nessa esfera de segurança pública”, pontua.

O secretário-executivo do Conesp, Ricardo Real, destacou que a reunião alcançou os objetivos propostos. “Essa reunião foi muito importante, sobretudo, pela revisão que foi feita hoje do regimento interno, depois de cerca de seis anos de vigência do regimento antigo, o Conesp vai publicar uma resolução mais adequada, mais moderna, que vai regular o funcionamento do órgão”, disse.

Conesp

O Conselho de Segurança é órgão colegiado permanente com função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. Dentre outras coisas, o Conesp tem a função de propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade;  estimular a atuação intersetorial da Política Estadual de Segurança Pública; propor projetos e ações para segurança pública estadual.
 

Edição: Hiago Muniz/Governo do Tocantins