Homem é indiciado pela Polícia Civil pelo crime de coação no curso de processo

No final da tarde da última quinta-feira (12), uma ação conjunta de combate à criminalidade deflagrada por policiais civis da Delegacia de Xambioá e de policiais militares da cidade de Araguanã resultou na prisão e posterior autuação em flagrante delito, de um indivíduo de iniciais J.E.S.F., de 31 anos pelo crime de coação no curso de processo.

O delegado titular da DPC de Xambioá, José Antônio da Silva, esclarece que o suspeito está sendo investigado pela Delegacia de Araguanã/TO pelo crime de Estupro de Vulnerável, e na data de ontem, juntamente com outro indivíduo que foragiu da ação policial, foi até a residência da genitora da vítima do Estupro de Vulnerável e, armado com um facão, passou a intimidar a vítima.

Na ocasião, os dois homens teriam feito ameaças, exigindo que fosse retirada a “queixa” oferecida junto à Delegacia de Araguanã/TO. Desse modo, a Polícia Militar foi acionada e realizou a prisão de J.E.S.F e o conduziu até à Delegacia. O Delegado José Antônio da Silva Gomes ratificou a voz de prisão do indivíduo e informou que nos casos de Crime contra a Dignidade Sexual cometido contra menor de idade, não há como retirar/retratar “queixa”, uma vez que a ação é pública e incondicionada, ou seja, as investigações são realizadas de ofício, independente da vontade de qualquer das partes.

A autoridade policial afirmou ainda que qualquer ato intimidatório praticado contra as partes, ou as autoridades que investigam, configura o crime de coação no curso de processo ou inquérito, em que a vítima passa a ser a própria Administração da Justiça. A Polícia Civil e a Polícia Militar reiteram seu compromisso com a Sociedade Tocantinense e não medirão esforços para que os investigados recebam do Poder Judiciário as sanções previstas na Lei.