Governo do Tocantins capacita profissionais para atendimento a pessoas em situação de violência sexual

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Estado da Saúde, iniciou nessa quarta-feira, 16, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), em Palmas, o curso de aperfeiçoamento para médicos sobre coleta de vestígios em vítimas de violência sexual. O treinamento, com duração de dois dias, tem como objetivo qualificar profissionais de Saúde e Segurança Pública para a atenção integral e humanizada às pessoas em situação de violência sexual, incluindo a realização do registro de informações e da coleta de vestígios, de modo a evitar situações de revitimização e possibilitar a responsabilização dos autores da agressão.

Participam do curso médicos do Hospital Geral de Palmas (HGP), do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), do Hospital Infantil de Palmas (HIP), do Hospital e Maternidade Tia Dedé (HMTD) e de profissionais da segurança pública.

O curso, que é parte integrante do programa Mulher, Viver Sem Violência, que trata da organização e da humanização do atendimento às vítimas de violência sexual é baseado nas disposições do Decreto nº 7.958, de 13 de março de 2013, e da Portaria Interministerial n° 288, de 25 de março de 2015. Essas normativas estabelecem orientações para a organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Simoni, destacou a importância da humanização das vítimas de violência sexual. “O atendimento mais humanizado que será realizado por meio das unidades de saúde vai reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que elas tenham que ir a mais de um local para relatar a ocorrência do crime e que seja submetida a vários procedimentos. A centralização do atendimento vai facilitar a vida das vítimas,” disse.

Para o diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), Marcelo Falcão, a humanização e a centralização do atendimento às vítimas de violência sexual são uma grande conquista para o Estado. “O Tocantins se destaca por ser o 2º estado da Federação a implantar este tipo de atendimento humanizado e centralizado nas unidades de saúde. Os objetivos são evitar a revitimização e concentrar tudo em um só serviço”, destacou.

Ao final do curso, o médico deverá possuir conhecimentos e habilidades para efetuar exames em pessoas vítimas de violência sexual, além de elaborar os laudos periciais nos termos da legislação processual penal, desenvolver habilidades para execução dos procedimentos técnicos atinentes às funções de médico perito adoc.

O curso será ministrado por especialistas da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A certificação dos profissionais capacitados será feita pela Academia de Polícia Civil (Acadepol).