Governador Mauro Carlesse participa de reunião com ministro da Justiça em Brasília

O governado do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou na manhã desta segunda-feira, 4, em Brasília, da apresentação da proposta de lei federal conhecida como “Lei Anticrime”. A exposição dos motivos foi realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que ainda esclareceu as dúvidas e buscou sugestões ao projeto dos gestores estaduais, vice-governadores e secretariado presentes no encontro.

A comitiva oficial do Tocantins, presidida por Mauro Carlesse, ainda contou com a participação do secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, e dos titulares da Secretaria da Cidadania e Justiça e da Casa Civil, Héber Fidelis e Rolf Vidal, respectivamente, que puderam conhecer, em detalhes, as medidas para o recrudescimento do tratamento aos crimes organizado, de corrupção e de natureza violenta.

O governador falou sobre a importância das medidas propostas pelo governo federal: “A iniciativa do governo federal é importante porque também vem atender aquilo que a população deseja, que é endurecer as penas para quem comete crimes graves”, frisou Carlesse.

No mesmo sentido, manifestou-se o secretário Cristiano Sampaio, para quem o diálogo com os representantes de cada unidade federativa é crucial para que as reformas na legislação penal e processual penal tenham a aplicação desejada. “Sendo a Segurança Pública exercida de modo compartilhado entre a União e os Estados, trazer todos os envolvidos para o centro da discussão propicia o melhoramento da proposta e resultados práticos mais efetivos”, concluiu.

Em outra oportunidade, o governador do Tocantins ressaltou, contudo, que a proposta do governo federal exige mudanças também na distribuição de recursos para a Segurança Pública, que viabilizem aos estados melhor adequação do sistema prisional após eventual implementação da lei federal: “Agora, além disso, o que a União precisa é ajudar os estados no financiamento, tanto na construção quanto na manutenção dos presídios. O custo da Segurança Pública e dos presídios tem crescido, mas os valores que o governo federal repassa não têm aumentado. E essa ajuda hoje é menor do que os estados precisam. Esperamos que isso mude, pois é uma situação que interessa diretamente a população, que precisa estar mais protegida, e também o estado, que deve atender o sistema prisional com a quantidade de vagas necessárias, para que aqueles que cumprem uma pena, façam-no da maneira mais digna e com seus direitos respeitados”, afirmou o governador.

A reunião foi finalizada com apresentação da embaixada da Dinamarca, que figura como o país menos corrupto do mundo, de acordo com ranking da organização não governamental – ONG Transparência Internacional, considerado o principal indicador da corrupção, em nível global. Além de lições ao Brasil sobre a experiência daquela nação no combate à corrupção, também foi pautado o programa de apoio aos Estados oferecido pela ONG.

Além do Tocantins, estiveram presentes no evento governadores, secretários de Segurança Pública e representantes de 23 estados e do Distrito Federal. O texto do projeto de lei federal será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Governador Mauro Carlesse e secretários participam de reunião com Sérgio Moro - Divulgação SSP/TO file_download