Gestão baseada em evidências e foco no resultado garantem ampliação de verbas federais para investimentos em Segurança Pública no Tocantins

Um balanço das atividades realizadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Tocantins, no primeiro semestre deste ano, aponta o empenho no aperfeiçoamento da estrutura de segurança pública do Estado e no combate e prevenção à criminalidade. Gestão baseada em evidências e com foco no resultado garantiram ampliação de verbas federais para aplicação em ações, programas e projetos locais na área de Segurança Pública, assim como modernização e integração entre as forças locais.

No âmbito das políticas de segurança, por exemplo, foi estabelecido o Plano Estadual de Segurança e Defesa Social (PESSE), que define uma diretriz institucional única a fim de congregar esforços da SSP, da Secretaria da Cidadania e Justiça, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins no combate e prevenção à criminalidade e na garantia de direitos da população tocantinense. Também foi instituído o Conselho Estadual de Segurança Pública do Tocantins (CONESP/TO) e aprovado o Fundo Estadual de Segurança Pública (FUSP-TO), atendendo, também ao previsto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para o recebimento de recursos nacionais.

Por sua vez, inserindo o Tocantins no contexto de articulação e fortalecimento no combate à corrupção e aos crimes violentos promovidos pelo Governo Federal, nos quais o pacote Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP é um de seus grandes marcos, foi criada a Diretoria do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), para coordenação e execução de ações desempenhadas pelas Divisões de Combate à Corrupção, de Repressão ao Crime Organizado, de Repressão a Narcóticos e Repressão aos Crimes Cibernéticos – antes exercidas isoladamente por unidades de status hierarquicamente inferior (delegacias) –; e concluída a primeira etapa do cronograma de Coleta de Perfis Genéticos (DNA) de reeducandos no Tocantins, com 34% das coletas previstas para o ano de 2019 já realizadas por peritos criminais, somente na Capital, em menos de duas semanas. A Divisão de Combate à Corrupção e a Coleta de DNA garantiram ao Tocantins 10% a mais de verbas federais para investimentos em segurança, superando valores a serem recebidos por Estados como Santa Catarina e Paraíba.

O Balanço divulgado também contém inauguração de novas instalações de Complexos de Delegacias no Sudeste do Tocantins (Dianópolis e Arraias), a capacitação de dezenas de servidores dos efetivos das Polícias Civil e Científica, assim como a implantação de políticas visando à integração das ações das forças de segurança do Estado.

Estruturação e modernização

Em relação à estrutura da SSP, foi inaugurado o “Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio”, em Palmas, que visa à integração operacional do sistema de garantia de direitos e fortalecimento das políticas públicas de proteção e de assistência às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, agregando delegacias especializadas em atendimento às crianças e adolescentes vítimas e infratores, assim como serviços de assistência social e psicológica qualificados. Também foram entregues à população do Sudeste do Estado, os Complexos de delegacias e unidades da Polícia Científica em Arraias e Dianópolis, no mês de junho, promovendo maior conforto aos usuários e policiais civis no interior do Estado, assim como maior efetividade dos serviços de segurança pública ofertados.  

Em Palmas, foi implantado o agendamento online no Instituto de Identificação, a partir da Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação – PAPI, possibilitando o atendimento com hora marcada e o pré-cadastro do requerente pela internet, para agilizar o processo de emissão do Registro Geral (RG), com o atendimento presencial voltado apenas para a coleta de digitais e a conferência dos documentos originais necessários à confecção do documento. 

Buscando a Modernização da Polícia Civil, foi também aplicado questionário online (acesso por computadores, tablet ou celular) a todos os servidores administrativos e policiais civis para diagnosticar necessidades e oportunidades de aprimoramento de instalações, procedimentos, quadro de pessoal e sua capacitação, dentre outras melhorias sugeridas pelos colaboradores, cujos resultados vão possibilitar o direcionamento de programas, projetos e recursos obtidos pela Secretaria de Segurança.

Desenvolvimento humano do servidor

Quanto às capacitações oferecidas aos efetivos das Polícias Civil e Científica, foram realizados cursos especiais para condução de embarcações de estado no serviço público, viabilizando a coleta de provas e o andamento de investigações em regiões praianas ou cortadas por rios no Estado; assim como treinados profissionais multimissão para a aviação de segurança pública (Curso de Operador Aerotático – COA), habilitando os servidores nas atividades realizadas com o helicóptero da SSP, como salvamento terrestre e aquático, prevenção e combate a incêndios florestais ou policiamento preventivo e ostensivo; assim como qualificados policiais civis para atuação em Operações Táticas Especiais padronizadas (Curso de Operações Táticas Especiais), voltado para integrantes do GOTE, o Grupo de Operações Táticas Especiais da Polícia Civil do Estado. 

Policiais civis e servidores administrativos lotados em Dianópolis também participaram de treinamento visando à utilização da plataforma de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), que é um instrumento da Secretaria Nacional da Segurança Pública - SENASP para o registro de ocorrências, instauração e movimentação de procedimentos 100% digital e que é utilizado pela Polícia Civil no Tocantins. 

Foram também capacitados, no primeiro semestre de 2019, delegados de polícia civil, perito oficial e analistas da SSP para a Investigação e Análise Financeira, em curso promovido pela Polícia Federal no Tocantins, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, que tem como uma de suas principais metas o enfrentamento à corrupção. 

Buscando o fortalecimento das ações de valorização dos servidores pela capacitação, foi ainda assinado Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP e a Polícia Federal - PF, que, além do foco na capacitação do efetivo, ainda possibilita o desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, de informações e recursos de informática, de modo que policiais civis tenham domínio das ferramentas e sistemas utilizados pela PF e policiais federais possam manejar os sistemas mantidos pela SSP no Tocantins. A harmonização dos sistemas e dados de interesse das Polícias Federal e Civil do Tocantins já resultou na identificação de quatro desaparecidos no Estado sepultados como indigentes e na identificação, por digitais deixadas em cena de crime, de assaltantes a carro-forte e Correios no Tocantins. 

Grandes operações policiais

A Polícia Civil do Tocantins realizou grandes operações de combate e prevenção à criminalidade no Estado. Dentre elas, destacaram-se a Operação Intramuros, reconhecida como a maior operação realizada pelo órgão em relação a crimes interligados, em que foram indiciadas 75 pessoas, 63 delas presas; a Operação Catarse, desempenhada em diversas fases e regiões do Estado, e que investiga a suspeita de crimes contra a administração pública estadual, cumprindo 27 mandados de busca e apreensão no período; Operação Ali Babá, deflagrada em Araguaína e resultando em 40 indiciados e, desse total, 33 presos. 

Além delas, a Operação Ergom Kimbor, que cumpriu mandados de buscas e apreensão e de prisões de pessoas suspeitas de envolvimento com a prática de crimes de roubos e explosões a carros-fortes, na região de Guaraí e Pedro Afonso; e a Operação Jagunço, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, que resultou no desmantelamento de esquema criminoso de comércio ilegal de armas de fogo em Carolina-MA e as cidades circunvizinhas de Goiatins e Campos Lindos, no Tocantins, com a prisão em flagrante de quatro suspeitos e apreensão de 24 espingardas na região Norte do Tocantins, são exemplos de ações planejadas de enfrentamento eficiente à criminalidade no Estado.

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