Forças de Segurança e Ministério Público assinam Acordo de Cooperação com foco no desaparecimento de pessoas no Tocantins

Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas e coordenadas no enfrentamento do desaparecimento de pessoas ou vítimas de tráfico humano no Estado do Tocantins, as forças de segurança representadas pelas Secretarias da Segurança Pública; Cidadania e Justiça, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros assinaram na manhã desta quinta-feira, 12, um Acordo de Cooperação Técnica do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID – Tocantins) com o Ministério Público do Tocantins.

O documento prevê o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de sistematização de procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano, com o cruzamento de dados. O objetivo é garantir a efetividade das investigações relativas aos casos de desaparecimento de pessoas no Estado do Tocantins, no âmbito do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Conforme o Acordo, as ações a serem executadas pelos entes cooperados decorrerão da adoção de protocolos para o registro, comunicação, divulgação, investigação e controle de dados relativos aos casos de desaparecimento de pessoas no Tocantins.

Pelo Acordo, competirá ao Ministério Público Estadual, entre outras atribuições, alimentar, com base nas informações recebidas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Sinalid até que a integração dos sistemas permita o envio automático de dados. Para tanto, o Ministério Público intermediará também a relação de treinamento para uso do Sinalid para que agentes das forças de segurança possam inserir os dados relativos às vítimas de desaparecimento.

Intercâmbio

Em comum a todas as partes, o Acordo estabelece que, por meio dos setores de Comunicação Social, sejam veiculadas imagens de pessoas desaparecidas em suas mídias sociais. Prevê também a participação dos treinamentos que serão oferecidos pelo Ministério Público Estadual e a contribuição para a estruturação, manutenção e funcionamento do Plid Tocantins e do Sinalid. Pelo Acordo, competirá à Secretaria da Segurança Pública à promoção de medidas administrativas que facilitem o intercâmbio de dados e informações entre seus agentes e servidores para alimentação do Sinalid.

Assinatura

O Acordo de Cooperação foi assinado pela subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira; pelo titular da SSP, Cristiano Barbosa Sampaio, pelo titular da Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis Fernandes; pelo comandante geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa e pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro da Silva.  O ato também teve a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) do Ministério Público, promotora de justiça Jacqueline Orofino; da delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza e da chefe de gabinete do procuradoria-geral de Justiça, Chyntia Assis.

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