O diretor do Instituto de Medicina Legal (IML) do Tocantins, perito oficial médico legista Eduardo Godinho, participou do I Encontro Nacional dos IMLs - A Importância da Cooperação e Coordenação Interinstitucional em um País Federado, promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
Segundo o assessor forense da CICV, Frederico Mamede, o encontro teve o objetivo de promover a coordenação e cooperação interinstitucional entre os IMLs, bem como apresentar outros contextos e políticas públicas que estão sendo desenvolvidas e que são voltadas a estes órgãos. "Sabemos que os IMLs são atores-chaves para dar dignidade às pessoas falecidas e respostas definitivas aos familiares de desaparecidos. Fortalecer a coordenação entre eles aumentará ainda mais essa capacidade de respostas", ressaltou.
O diretor do IML do Tocantins destacou a importância do evento para o intercâmbio de informações e integração entre entidades forenses e demais órgãos e reforçou a importância da Lei 13.812/19, que instituiu a política nacional de pessoas desaparecidas. “Com essa lei, a busca e a localização se tornou prioridade com caráter de urgência pelo poder público, devendo ser realizada por órgãos investigativos especializados, incluídos órgãos de segurança pública e outras entidades que venham a intervir nesses casos”, lembrou.
A perita oficial do Tocantins, Georgiana Ramos, que também esteve presente ao encontro, destacou a excelente iniciativa do evento, que apresentou experiências em outros países da América Central e do Sul, como México e Colômbia, além de debater a importância do desenvolvimento de sistema de informações e comunicação em rede entre os órgãos envolvidos, principalmente os de segurança pública, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e contribuir com investigações, buscas e localização.
“A perícia da Polícia Civil do Tocantins tem implementado alguns projetos, como a aplicação web Idforende, que é um banco de dados de cadáveres não identificados que compara essas informações com os dados de pessoas desaparecidas do Estado. Também temos participação em outros projetos integrados com demais órgãos de segurança pública, saúde, universidades e Ministério Público estadual, a fim contribuir para resolutividade e dar celeridade às Identificações de pessoas desaparecidas no Tocantins”, ressaltou.
Participação
O encontro também contou com a presença dos presidentes da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), perito oficial criminal Marcos Antônio Contel Secco, e da Associação Brasileira de Odontologia Legal, professor doutor Thiago Beaini, que destacaram a importância da cooperação interinstitucional no contexto da busca de pessoas desaparecidas. O doutor Thiago Beaini destacou ainda que a Lei 13.812 dispõe sobre o apoio e empenho do poder público à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados às análises que auxiliem e contribuam para a elucidação dos casos de desaparecimento, até a localização da pessoa desaparecida.
A abertura do encontro foi realizada pelo chefe da Delegação Regional do CICV, Alexandre Formisano, e o encerramento pelo assessor forense Frederico Mamede e Rita Palombo, coordenadora de Proteção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
A ação aconteceu entre os dias 22 e 24 de junho em Brasília (DF).
Revisão Textual: Vania Machado
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