Disponível Edital de Convocação das Eleições do Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins no biênio 2019/2021

Será realizada no dia 7 de agosto, através de voto direto e secreto, as Eleições para a escolha de membros do Conselho Superior da Policia Civil para o biênio 2019/2021.  O procedimento eleitoral destina-se à escolha no âmbito das categorias indicadas: um delegado de polícia civil de classe especial, um delegado de policia civil de 3º classe, um agente de polícia, um escrivão de polícia, um perito oficial, um papilocospista e um agente de necrotomia. Os membros escolhidos nas eleições das respectivas categorias terão mandato de dois anos, permitida uma reeleição.

O prazo para inscrições dos candidatos será de cinco dias e pode ser realizado de 24 a 28 de junho, das 8 às 12h e das 14 às 18h, no hall da sede da Secretaria de Segurança Pública, em Palmas. Será admitida ainda a inscrição por e-mail, para o endereço eletrônico ceecspc@ssp.to.gov.br, a partir das 8h, do dia 24, até às 23h59 do dia 28 de junho, com formulário devidamente preenchido, assinado e digitalizado em formato de arquivo PDF, acompanhado dos documentos constantes no edital.

Para as inscrições realizadas por e-mail, o candidato terá até as 18h do dia 04 de julho para efetivar a entrega da documentação original à Comissão Especial Eleitoral.

Eleições

As eleições serão realizadas em Palmas ,na sede da SSP-TO, e no interior do Estado, nas sedes das Delegacias Regionais de Policia Civil, de 8 às 17h, do dia 07 de agosto de 2019. Os eleitores devem comparecer ao local de votação portando documento original de identificação funcional e assinarão lista de comparecimento.  A seção eleitoral da Capital será presidiad pelo diretor de policia da capital e as seções eleitorais do interior serão presididas pelos delegados de policia regionais.

Os resultados provisórios das eleições serão divulgados no site e mídias sociais oficiais da SSP-TO e no Diário Oficial do Estado (DOE), com nomes dos candidatos eleitos de cada categoria. Já os recursos de indeferimento de inscrição e de resultado provisório das eleições deverão ser dirigidos à Comissão Especial Eleitoral, localizada na sede da SSP, ou por  e-mail (ceecspc@ssp.to.gov.br), no prazo de três dias a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação dos resultados provisórios no DOE.

Confira aqui o Edital de Convocação, com todas as informações complementares, e os formulários de inscrição e justificativa de ausência. Os documentos estão disponíveis também na página inicial do site da Secretaria de Segurança Pública (https://www.ssp.to.gov.br/conselho-superior-da-policia-civil/).