Dia da Mulher: SSP TO divulga dados e orientações para combate à violência contra mulheres

Nesta sexta-feira, 8 de março, o Brasil e o mundo celebraram o Dia Internacional da Mulher, data que simboliza a busca pela igualdade entre homens e mulheres. Apesar da data festiva, oferta de flores e mensagens que ressaltam a importância delas na sociedade, os brasileiros têm se entristecido com notícias chocantes de violência contra as mulheres em todas as partes do país. 

Mulheres vítimas de violência em seus relacionamentos podem levar mais de cinco anos para denunciar o crime e são vários os fatores que prendem essa mulher, dependência financeira, emocional ou filhos, por exemplo.

Essa é a constatação da titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher da região Central de Palmas, delegada Suzana Fleury Orsine, que trabalha no atendimento a mulheres nessa condição.

"Romper o silêncio é muito difícil, porque há um tempo para que a vítima entenda que está sofrendo algum tipo de violência”, explicou a delegada, lembrando que são cinco tipos de violência contra a mulher; física, psicológica, patrimonial, moral e sexual, classificados na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em alusão ao nome de vítima de violência doméstica por mais de duas decadas, que acabou paraplégica em tentativa de feminicidio. 

A unidade especializada em que atua a delegada conseguiu a prisão, em 2018, de 102 agressores em razão de praticar violência contra mulher. Registrou também 1.332 Boletins de Ocorrência e instaurou 676 inquéritos policiais. 

Políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher têm sido implantadas e nos últimos anos, leis foram criadas em benefício das mulheres, algumas, conforme destacou a delegada, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a criminalização do descumprimento da medida protetiva podem ser destacadas. 

Denúncia 

Para a delegada, a denúncia ainda é uma ferramenta forte para inibição do agressor. “Tudo começa com a informação, se você informar as opções para ela deixar um relacionamento abusivo e também orientar e informar o próprio autor, a gente consegue reduzir o numero da violência de forma geral. Empoderando-as de informação, temos uma resposta imediata. Quando chamamos os homens para conversar, após a denúncia das mulheres, temos visto resultados. A denúncia é o caminho mais próximo para redução desses números”. 

O Tocantins conta com treze Delegacias Especializadas da Mulher, sendo duas em Palmas, localizadas na Quadra 604 Sul e em Taquaralto. 

As mulheres que se sentirem ameaçadas ou quiserem fazer uma denúncia podem procurar as DEAMs de segunda a sexta-feira, em horário comercial, de 8h às 12h e das 14h às 18h (Na Capital, o atendimento  acontece de modo ininterrupto, das 7h às 19h), ou ligar no 180, que é o número mantido pelo Governo Federal, cujas denúncias são encaminhadas Secretaria da Segurança Pública e repassadas à Polícia Civil para instauração de procedimentos investigativos. Finais de semana, ou horários diferenciados e feriados, as vítimas podem procurar as Centrais de Atendimento da Polícia Civil.

Feminicídio 

A Polícia Civil do Tocantins investigou e solucionou seis casos de feminicídio em 2018 e equipes da Polícia Militar foram capacitadas, no segundo semestre do ano passado, para o melhor atendimento das vítimas e efetividade na prevenção destes crimes, inclusive com a implementação da Patrulha Maria da Penha, modalidade de policiamento especializado exclusivo para mulheres vítimas de violência física e familiar. 

O delegado adjunto da Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoal (DHPP), Israel Andrade, reforçou que o crime de feminicídio é considerado hediondo e quando a Polícia Civil toma conhecimento do crime, as investigações são iniciadas.  

“Verificado que trata-se de um feminicídio, temos um protocolo de investigação próprio para esse tipo de crime. O delegado destacou ainda que o crime de feminicídio pode ser classificado como feminicídio íntimo e não íntimo. “No caso do íntimo o autor tem um relacionamento amoroso com a vítima, é o mais comum, no não íntimo não há relação amorosa, a vitima é morta tendo em vista sua condição de mulher. As investigações têm tido enorme sucesso com a prisão de quase todos os feminicidas deste o ano passado, tendo em vista a rapidez que iniciamos as investigações e as buscas pelo autor do crime”. 

Basta!

O alerta do delegado é para que a vítima de violência denuncie rapidamente ou fuja de um relacionamento abusivo de qualquer espécie. “Não existe isso de esperar, a mulher infelizmente sabe que vai morrer mais não tem força nem coragem para terminar o relacionamento, ela prefere acreditar que ele vai mudar, mas na maioria das vezes isso não acontece. Começa com uma ameaça, segura o braço, agressão e por fim muitos casos resultam em morte. A mulher tem que denunciar desde a primeira vez, pedir medida protetiva. Dificilmente o agressor para, ou agressão sempre continua ou só finaliza com a morte da mulher, infelizmente”

Apesar da rápida resposta das forças de segurança estaduais, o cenário nacional ainda é preocupante. De acordo com a ONU, o Brasil é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina e ocupa o sétimo lugar no mundo entre as nações onde mais mulheres são mortas em casos relacionados à violência de gênero, que é o que configura o crime de feminicídio.

A Lei do Feminicídio foi criada há três anos como uma qualificadora incluída ao crime de homicídio, quando praticado contra a mulher por razões relacionadas à condição de sexo feminino, como violência doméstica e familiar, menosprezo e discriminação.