Delegado de Polícia Civil conclui mestrado em Direito pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense

A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), conta com mais um delegado com a titulação de mestre em seus quadros. Trata-se do delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, que nesta quarta-feira, dia 19, defendeu a sua tese de mestrado intitulada “A aplicabilidade da metodologia de justiça restaurativa nas delegacias de polícia no Estado do Tocantins”, obtendo da banca examinadora nota máxima 10,0 e conceito “A”.

A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos oferecido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins. 

No decorrer de sua pesquisa, o delegado Luís Gonzaga tratou sobre a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos pela Polícia Judiciária Civil, por meio da criação de Núcleos Especiais Criminais – NECRIM’s na estrutura da Polícia Civil tocantinense. Ademais, também foi objeto de análise, a atuação do delegado de polícia na condição de facilitador na resolução de conflitos de baixa complexidade, por meio da aplicação das técnicas de mediação e conciliação, tudo no âmbito dos referidos Núcleos.  

O delegado Luís Gonzaga também aponta a crise vivenciada pelo Poder Judiciário, tendo em vista a alta carga de processos que abarrotam as varas judiciais, sendo importante a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos já na fase que antecede o processo judicial (fase policial).    

Como resultado do mestrado, foram propostos como produtos finais uma Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento e atuação dos NECRIM’s e um Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal de Justiça Tocantinense.  

“É necessário que a Polícia Judiciária avance em novos campos de atuação na resolução de conflitos, especialmente no que se refere a crimes de baixa complexidade que poderiam facilmente ser objeto de acordos consensuais a serem firmados no âmbito dos Núcleos Especiais Criminais – NECRIM’s”, disse. 

Desse modo, o delegado de polícia atuaria como um mediador e/ou conciliador de conflitos, buscando superar a velha visão de uma polícia exclusivamente combativa e repressiva, realçando um viés policial conciliatório e dialógico, proporcionando uma maior proximidade com a sociedade, e com isso materializando a justiça do caso concreto. 

Além de Delegado de Polícia, Luís Gonzaga é professor da Faculdade Católica Dom Orione (FACDO) em Araguaína, e da Escola Superior da Polícia Civil (ESPOL), além de atuar como docente em diversas outras instituições.

A banca examinadora foi composta pelos seguintes professores doutores: Dr. Gustavo Paschoal (Orientador e Presidente da Banca) professor da Universidade Federal do Tocantins e coordenador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos; 2) Dr. Társis Barreto (professor da Universidade Federal do Tocantins); 3) Dr. Sandro Lúcio Dezan (Delegado da Polícia Federal e professor do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB); 4) Prof. Camilo Onoda (Professor da Escola Paulista de Direito – EDP e da Universidade São Judas Tadeu – USJT). 

Revisão Textual: Vania Machado