Delegado da Polícia Civil do Tocantins ministra curso para auditores fiscais e demais servidores da Sefaz

O Delegado da Polícia Civil do Tocantins, Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª Delegacia de Araguaína ministrou o curso intitulado: “Poder de Polícia Administrativa e Nova Lei de Abuso de Autoridade”, no âmbito da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).

O curso foi direcionado a todos os servidores da Secretaria da Fazenda, incluindo auditores fiscais, técnicos e analistas tributários, dentre outros, e foi gravado nos estúdios da Egefaz e disponibilizado em sua plataforma virtual.

Durante a apresentação, o delegado Luís Gonzaga abordou os diversos aspectos que envolvem os poderes administrativos, com enfoque no poder de polícia, especialmente no que tange a atividade de fiscalização tributária desenvolvida pelos servidores fazendários. Além disso, no decorrer do curso, foi tratado sobre o princípio da legalidade no cerne da Administração Tributária. 

Ainda durante o evento, o delegado da PC-TO, falou sobre as principais diferenças entre a Polícia Judiciária e a Polícia Administrativa. Noutro ponto, foi abordada de forma detalhada, toda a nova lei de abuso de autoridade, onde fora tratado sobre os sujeitos de crime, efeitos da condenação e das penas aplicadas, além de todos os crimes previstos na referida legislação. 

Também foi trabalhada a atuação da fiscalização tributária segundo a nova lei de abuso de autoridade, dentre outros temas importantes.

“A Secretaria da Fazenda, através da Escola de Gestão Fazendária, demonstra claramente o seu compromisso em capacitar os servidores fazendários de forma a contribuir com a aquisição de conhecimento dos mesmos e também dando-lhes uma maior segurança no atuar profissional diário”, destacou o delegado.

O delegado Luís Gonzaga também ressaltou a importância da abordagem da Nova Lei de Abuso de Autoridade. "Um servidor fazendário que atua em várias frentes de fiscalização, caso não fique atento aos limites de suas atribuições, poderá incorrer em algum tipo penal da nova legislação, sendo de grande relevância o conhecimento dos detalhes da mesma”, finalizou.

Edição: Vania Machado