Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente realiza live para debater 31 anos do ECA

Em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DECA - Palmas) realizou na manhã desta terça-feira, 13, uma live nas redes sociais da pasta. O objetivo da iniciativa é fortalecer a reflexão sobre a importância das políticas públicas de atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e estimular a participação da sociedade na defesa destes direitos A live foi dirigida especialmente a policiais civis, membros de entidades protetoras dos direitos das crianças e adolescentes e comunidade em geral.

A transmissão que foi aberta pela Delegada-geral da Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), Raimunda Bezerra, teve como tema: ‘Os 31 anos da promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente - Avanços e Desafios’, foram abordados os principais direitos das crianças e adolescentes e a participação dos mesmos na construção das políticas para crianças e adolescentes. “A criança e o adolescente passaram a ser pauta há 31 anos, antes eles não tinham local de fala. Com a criação do ECA, muita coisa avançou, mas nossa  luta hoje é criar oportunidades para que eles participem da construção das políticas públicas que atendam suas necessidades”, destacou a Delegada-geral.

Entre os direitos assegurados pelo ECA estão o direito à vida e à saúde, à liberdade, respeito e dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura e esporte, e o direito à profissionalização. “O ECA mudou a concepção da política de assistência e proteção de crianças e adolescentes no Brasil, e fazer essa live em alusão ao estatuto é colocar os direitos da infância no papel de destaque que ele deve ter”, ressaltou a delegada  Daíse Rodrigues, Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DECA - Palmas).

O evento também contou com participação da delegada de polícia da da 3° Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV), do Conselheiro Tutelar e Coordenador Geral do Colegiado Geral do Conselho Tutelar de Palmas, Iramar Cardoso Da Silva,  o juiz do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, Adriano Gomes de Melo Oliveira a Assistente Social do Ministério Público do Estado do Tocantins e membro fundadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA-TO) Mônica Pereira Brito.

Edição: Geórgia Milhomem

Revisão Textual: Emanuela Medina

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