Delegacia de Atendimento à Vulneráveis de Araguaína realiza escuta especializada com crianças e adolescentes vítimas de violência

A Delegacia Regional da Polícia Civil (DRPC) de Araguaína, por meio da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento A DAV Araguaína, desde novembro 2020, após curso de formação especial de oitiva de crianças/adolescentes e a inauguração de sua sala de depoimento especial, está colhendo depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência por meio de ambiente e capacitação para que não ocorra constrangimento a vítima e todos os seus direitos sejam resguardados.

Os depoimentos especiais estão sendo realizados pelo delegado-chefe de polícia da Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis (DAV), Charles Marcelo de Arruda, pelo delegado adjunto e duas escrivães. As narrativas são registradas em áudio-visual e realizadas em sala própria, reservada e adequada. “A sala é parte do trabalho contínuo e do esforço da PC-TO para adequar a instituição à normativa legal e as melhores e mais eficientes práticas de polícia judiciária e de proteção à criança e ao adolescente em nosso estado”, destaca o delegado Charles Arruda.

A escuta especializada é o procedimento de entrevista em casos de violência, onde a vítima é resguardada de qualquer contato com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça ou coação durante o depoimento. Ela é regulamentada pela Lei n° 13.431/17 que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e determina a implantação dos mecanismos de escuta especializada e depoimento especial que visa evitar a revitimização de crianças ou adolescentes testemunhas ou vítimas de violência.

O Atendimento à vulneráveis no Tocantins conta ainda com 11 Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAM-V), em cidades do interior. Nas DEAM-V são oferecidos atendimento específico voltado à mulher ou pessoas que se sentirem vulneráveis. Os municípios que não possuem o atendimento especializado podem procurar a Delegacia de Polícia mais próxima para registro do Boletim de Ocorrência ou o Disque 100.

Edição: Geórgia Milhomem

Revisão Textual: Jessica Sá