Com foco na melhoria dos serviços prestados à população, membros do Conesp/TO debatem ações em reunião ordinária

Audiência de custódia, virtualização das audiências e a cumulatividade dos mecanismos de remissão foram as pautas debatidas pelos membros do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO) durante a XIII reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 18, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. O Conesp/TO é presidido pelo Secretário da Segurança Pública Wlademir Costa.

Durante a reunião, o promotor de Justiça André Varanda ponderou sobre a virtualização das audiências de custódia. “Em 2021 participei de 90% dos plantões e constatei que com as audiências virtuais houve um maior dinamismo, maior segurança e logística. Com a volta ao modelo tradicional, não vi vantagens. Para mim foi um regresso, sendo que a tendência hoje é o virtual. Esse avanço para as audiências telepresenciais já estava previsto mas não havia sido implantado, e tivemos que antecipar devido a pandemia. O sistema que foi desenvolvido precisa ser aperfeiçoado. Mas considero um retrocesso voltarmos ao modelo presencial, pois aumentam os custos, os riscos e a insegurança”, destacou.

O defensor público Luís Gustavo Caumo ponderou que o tema está sempre presente nos debates no momento, mas fez uma ressalva: “analisando os fins almejados, o sistema não está totalmente preparado para a virtualização.  O aperfeiçoamento do sistema pode conduzir ao que se almeja, mas ainda é prematura a virtualização das audiências de custódia.”

Outro tema debatido, a cumulatividade dos mecanismos de remissão, merece na visão do promotor André Varanda, critérios bem definidos para sua aplicabilidade. “Precisa haver um disciplinamento porque se o preso tiver condições de participar de todos os projetos que visam a remissão de pena, em pouco tempo estará livre. Isso é bom para o preso, para o Estado em termos de economia, mas é ruim para a sociedade porque ele pode voltar a cometer novos crimes. Por isso, temos que ponderar e beneficiar quem realmente está disposto a se ressocializar”, explicou.

Ainda sobre a virtualização, o policial penal Abraão Valença destacou que “o sistema trouxe um número positivo, cerca de 250 atendimentos jurídicos/mês, enquanto o presencial fica em cerca de 180. Em todas as unidades que têm essa estrutura montada, a gente consegue atender muito mais.” 

O presidente do Conesp/TO, secretário Wlademir Costa, informou que a pauta será apresentada pelo Conselho ao Poder Judiciário. “É importante ter a presença da promotoria e da defensoria nesse debate porque a sensação das forças policiais é exatamente essa, prende-se em um dia, no outro está solto, e no seguinte prendemos novamente”, destacou.

Sociedade

Representando a sociedade, o conselheiro Mário Pinto ressaltou a importância de investir mais em projetos sociais e da aproximação das forças de segurança da população. “É preciso conhecer a realidade lá na ponta para poder agir. Voltar os olhos para onde nasce o problema, no sentido de ajudar os nossos jovens a não adentrar para o mundo crime. Projetos como a Polícia Comunitária, que tem feito um excelente trabalho, resultam no combate a esse embriões, evitando que isso chegue ao sistema penitenciário”, ressaltou. 

“Estar mais próximo da sociedade, contribuindo para uma cultura de paz é também um dos objetivos que norteiam as ações das forças de segurança. Aos poucos, de forma integrada e com projetos como a Polícia Comunitária, vamos alcançar uma sociedade mais justa”, finalizou o secretário Wlademir Costa.

Também estavam presentes o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira; o secretário executivo do Conesp/TO, delegado Ricardo Real; a superintendente de Segurança Integrada da SSP, Maria de Fátima Holanda; dentre outros membros do Conesp.

Conesp/TO

O Conesp/TO é um órgão colegiado permanente, tem função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. Nele estão representadas as Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Cidadania e Justiça, da Educação, dos Esportes e Juventude, da Infraestrutura, Cidades e Habitação, e da Saúde; além do Detran-TO; Corpo de Bombeiros; Polícia Militar; Polícia Civil; Polícia Científica; Defensoria Pública; OAB/TO; Polícia Rodoviária Federal; Ministério Público do Tocantins; Tribunal de Justiça do Tocantins; Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito); Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (Aometo);  Associação dos Agentes de Trânsito do Estado do Tocantins (AAGTRANSI/TO); Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (Assispen); Associação de Moradores da Quadra 304 Norte (Palmas); e do Conselho Comunitário de Porto Nacional.