Centro Integrado 18 de Maio é fortalecido com novo espaço do Programa Justiça Restaurativa

Começa a funcionar, a partir desta terça-feira, 18, a sala para realização dos Círculos de Construção de Paz, localizada no Centro Integrado 18 de Maio, em Palmas, como parte do Programa Justiça Restaurativa. A abertura do espaço ocorre na data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças.

A inauguração da sala foi possível graças a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Segurança Pública e os órgãos que compõem a rede de apoio no combate às violências cometidas contra crianças e adolescentes atendidas no Centro Integrado 18 de maio. O termo estrutura a política de atendimento às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, conforme preconiza a Lei 13.431/2017.

 A delegada de polícia e diretora de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), Ana Carolina Marinho Braga, destacou que diante das atividades realizadas pela Polícia Civil por meio da Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente (DPCA), foi necessário planejar e implantar ações que se estendesse para além dos procedimentos criminais. “Após reuniões com os órgãos do Centro, sobretudo Ministério Público e Poder Judiciário, foi possível implantar o projeto de justiça restaurativa visando uma melhor forma de pacificação dos conflitos. Estamos certos de que esse serviço contribuirá para resultados de verdadeira transformação nos participantes e na maior proteção às nossas crianças e adolescentes” apontou.

Os círculos serão realizados a partir de demandas encaminhadas pela Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente (DPCA), por meio da equipe do serviço social ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Palmas, que designarão equipes de facilitadores restaurativos para essas atividades no Centro 18 de Maio. A finalidade dos círculos é promover um espaço seguro onde os participantes possam construir relacionamentos e desenvolver conjuntamente a solução para os conflitos que os envolvem.

A DPCA é a unidade responsável por todas as investigações relacionadas aos crimes cometidos contra a criança e ao adolescente em Palmas, exceto os homicídios dolosos e culposos.

 Centro 18 de maio

O Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio funciona na Quadra 504 Sul, na Capital, e atende a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas das diversas formas de violência, violência física, violência psicológica, violência sexual (que engloba o abuso sexual, a exploração sexual comercial e o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual) e violência institucional.

A Justiça Restaurativa é uma iniciativa do Poder Judiciário, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com diversas metodologias, entre elas, os Círculos de Construção de Paz, com diálogo consensual e voluntário entre vítima, ofensor e comunidade.

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