Aos servidores da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, bem como da Polícia Civil, que utilizam o sistema E-Proc como ferramenta de trabalho, o Judiciário tocantinense implantará seu novo Parque Tecnológico de Segurança entre as 7 horas do dia 5 (Domingo) e às 8 horas do dia 9 de dezembro (Quarta-Feira), período no qual haverá parada técnica que provocará o desligamento de toda rede no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. O cronograma foi estabelecido em Portaria publicada no dia 27 pelo TJTO.
A parada técnica dos sistemas é necessária para que a equipe da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTINF) faça a atualização do parque de segurança computacional e a consequente implantação dos novos firewalls, dentro do previsto no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (Petic 2016-2020).
Ponto facultativo e prazos
Considerando, entre outros pontos, que os sistemas e serviços ficarão indisponíveis durante a referida parada técnica, o TJTO também publicou o Decreto o Nº 555 pelo qual estabelece o ponto facultativo no dia 7 de dezembro (segunda-feira).
O decreto, também assinado pela desembargadora Jacqueline Adorno, prorroga, para o primeiro dia útil posterior, todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 7 de dezembro de 2020.
Petições via emails
Como previsto na Portaria, a Diretoria Judiciária (Dijud-TJTO) criou dois emails pelos quais receberá as petições dirigidas ao Judiciário das 7 horas do dia 5 às 8 horas do dia 9 de dezembro próximos - distribui1gtjto@gmail.com para os processos de primeiro grau e distribui2gtjto@gmail.com para os processos de competência do segundo grau.
De acordo com a Dijud-TJTO, o serviço é “exclusivamente para os ajuizamentos previstos na Resolução que disciplina o Plantão Judicial, ou seja, Resolução 46 do TJTO, e somente para o citado período desta excepcional indisponibilidade”.
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