Governo contrata médicos para substituir cubanos

O Governo do Tocantins contratou 20 médicos para atuar nos Hospitais de Referência do Estado prejudicados com a medida judicial que culminou a rescisão dos médicos cubanos contratados pelo Estado. Além disso, está mantendo contato com todos os prefeitos das cidades abrangidas pela decisão e também com o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina, de forma a solucionar, em conjunto, no processo de contratação de médicos para o PSF, Plano de Saúde da Família e nos Hospitais Municipais. O fim da parceria com o governo cubano decorreu de uma decisão do juiz Marcelo Velasco Nascimento Albanez, da 1ª Vara da Justiça Federal, afastando do desempenho de atividades 95 médicos que atendiam pelo Programa Saúde da Família e Hospitais Municipais em 42 municípios do Tocantins. O não cumprimento da decisão acarretaria ao Governo do Estado multa de R$ 1.000,00 por médico cubano que exercesse a profissão no Tocantins. O convênio com os médicos cubanos no Tocantins, em vigor desde 1998, vinha sendo contestado, judicialmente, pelos Conselhos Regional e Federal de Medicina nos últimos oito anos, que questionavam a atividade médica destes profissionais no interior do Estado, sem o devido registro profissional.Empenhado em solucionar o impasse, o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Administração, disponibilizou vagas para médicos, no último concurso público realizado pelo Estado em 2004, em todos os municípios do Tocantins, sendo que em 42 municípios não houve o registro de uma inscrição sequer para os cargos oferecidos a profissionais médicos. Mediante o fato, a manutenção dos médicos cubanos nestes municípios foi indispensável.