Conselho de Educação Indígena é empossado nesta quinta

Nesta quinta-feira, 28, às 10h, na sala de reuniões da Seduc – Secretaria da Educação e Cultura, serão empossados os membros do CEEI – Conselho de Educação Escolar Indígena do Tocantins. A instituição do órgão consta do Decreto nº 2.367, publicado no Diário Oficial nº 1.882, de 15 de março de 2005, assinado pelo governador Marcelo Miranda. Os membros cumprirão mandato de dois anos, com recondução permitida. O Conselho será composto por 23 membros, com seus respectivos suplentes, e representado da seguinte forma: dois nomes de cada etnia indígena existente no Estado (Apinajé, Javaé, Karajá, Krahô, Xambioá e Xerente), três representantes da Seduc, dois do Conselho Estadual de Educação, um da Associação dos Professores Indígenas, um representante da Funai – Fundação Nacional do Índio, um da Funasa – Fundação Nacional de Saúde, um representante da UFT – Universidade Federal do Tocantins, um do MEC – Ministério da Educação, e um do CIMI – Conselho Indígena Missionário.A função dos membros do Conselho é considerada de interesse público e não é remunerada. Caberá à Seduc a responsabilidade de assegurar os suportes técnico, administrativo e financeiro necessários ao funcionamento do Colegiado. CompetênciaO Conselho de Educação Escolar Indígena é um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Seduc. A ele cabe deliberar sobre políticas, programas e ações referentes à promoção da educação indígena, discutir e propor mecanismos das ações pedagógicas para as unidades escolares, acompanhar os programas de formação inicial e continuada dos professores, além de avaliar o desempenho pedagógico das escolas tendo como parâmetro os conteúdos curriculares da base nacional comum e os referentes à cultura da própria etnia.