Comunicado sobre o afastamento dos médicos cubanos

A Sesau - Secretaria de Estado da Saúde comunica que, atendendo determinação do Juiz Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, da 1ª Vara da Justiça Federal, está afastando de suas atividades 96 médicos cubanos, que atendiam pelo Programa Saúde da Família e Hospitais Municipais em 42 municípios do Tocantins. Conforme a decisão judicial, o juiz determina a não mais contratação de médicos estrangeiros sem revalidação de diplomas ou sem registro no Conselho Regional de Medicina.O convênio com os médicos cubanos no Tocantins, em vigor desde 1998, vinha sendo contestado, judicialmente, pelos Conselhos Regional e Federal de Medicina nos últimos 8 anos, que questionavam a atividade médica destes profissionais no interior do Estado, sem o devido registro profissional.Empenhado em solucionar o impasse, o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Administração, disponibilizou vagas para médicos, no último concurso público realizado pelo Estado em 2004, em todos os municípios do Tocantins, sendo que em 42 municípios não houve o registro de uma inscrição sequer para os cargos oferecidos a profissionais médicos. Mediante o fato, a manutenção dos médicos cubanos nestes municípios foi indispensável. Agora, para tentar solucionar imediatamente este problema, agravado pela decisão da Justiça Federal, a Secretaria de Estado da Saúde solicita ao Sindicato dos Médicos do Tocantins, ao Conselho Regional de Medicina do Estado e ao Conselho Federal de Medicina que divulguem em todos os estados do Brasil a necessidade urgente de profissionais para o Tocantins, que se disponham a trabalhar nos municípios afetados pela decisão. Comunicamos, ainda, que conforme a decisão da Justiça Federal, o Estado do Tocantins se encontra impossibilitado de estender desde a última segunda-feira, dia 11 de abril de 2005, os atendimentos dos médicos cubanos à população dos 42 municípios do interior sob risco de multa diária no valor de R$ 1.000,00, aplicada a cada médico cubano que estiver exercendo a profissão. Diante da necessidade imediata de profissionais médicos, nestes municípios, o Governo do Tocantins já contratou 20 médicos para atuar no Estado e está mantendo contatos com todos os prefeitos das cidades envolvidas pela decisão buscando solução em conjunto na contratação de médicos para o PSF e Hospitais Municipais.Com isso, O Governo do Estado, por meio da Sesau, busca fortalecer as gestões municipais, por meio do repasse de recursos financeiros às cidades tocantinenses, para que viabilizem as contratações a fim de garantir atendimento à população.Dr. Gismar GomesSecretário de Estado da Saúde do Tocantins