Repasse visando manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS

Transferência de recursos financeiros aos municípios, conforme estabelecido na Resolução CIB Nº 04, de 06 de março de 2018 e Portaria Nº 319/2018/SES/GABSEC, de 08 de maio de 2018, que dispõe sobre a Execução e o Financiamento de Contrapartida Estadual para Custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Regionais do Estado do Tocantins.