Repasse visando custeio do elenco de medicamentos dispensados dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS

Transferência de recursos financeiros ao municípios, conforme estabelecido na Resolução CIB Nº 05 de 06/03/2018 e Portaria Nº 318/2018/GABSEC, de 08/05/2018, referentes a Contrapartida Estadual de Custeio do elenco de medicamentos dispensados nos Centros de Atenção Psicossocial CAPS do estado do Tocantins.