Vigilância Sanitária Estadual protocola Código Sanitário revisado para ser encaminhado à Casa Civil

A Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual protocolou na manhã desta terça-feira (17/04) em reunião com o Secretário de Saúde, Marcos Musafir, o Código Sanitário revisado para encaminhamento a Casa Civil para apreciação, aprovação e publicação do mesmo.

O trabalho de revisão do código sanitário foi realizado pela VISA Estadual e outras áreas da Superintendência de Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde e teve como principais objetivos a atualização da matéria já que a última versão foi através do Decreto nº 680 de 23/11/1998; a integralidade dos setores SVPPS, no cumprimento da sua função de monitoramento dos cuidados que imprimam prevenção e promoção de uma forma ampliada da saúde; adequar à ferramenta de trabalho do fiscal de sanitário, o instrumento legal de fiscalização; corrigir as distorções do antigo modelo. Um exemplo prático é o da simplificação dos processos de obtenção de Autorização Sanitária.