Vigilância Sanitária adere plataforma que otimiza emissão de alvará sanitário

Com o intuito de desburocratizar o processo de formalização de novas empresas, a Vigilância Sanitária Estadual passa a compor a plataforma eletrônica do Simplifica Tocantins, programação de integração de dados cadastrais da Receita Federal e órgãos estaduais e municipais formalização de novas empresas.

Nesta sexta-feira, 8, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual participaram de oficina sobre gerenciamento da plataforma SigFácil, sistema que otimiza e desburocratiza o processo de formalização e abertura de empresas.

Somente as empresas recém-criadas que lidam com serviços de interesse sanitário, como clínicas, distribuidoras de medicamentos, indústrias de alimentos, entre outros serviços de média e alta complexidade, terão que necessariamente solicitar através do sistema o alvará sanitário.

Sistema integrado

“A partir do momento em que o empresário se cadastrar neste sistema, de acordo com o tipo de negócio, automaticamente a Vigilância Sanitária poderá ter acesso a informações daquela nova empresa. Da mesma forma, o empresário ficará ciente através do sistema de que aquela atividade requer a emissão de um alvará sanitário e dará seguimento ao processo de solicitação do alvará”, explicou o assessor técnico da Gerência de Apoio ao Sistema de Vigilância Sanitária Estadual, Alexandre Mattiello.

Outra facilidade é a integração da plataforma com o sistema de emissão de guias para pagamento de taxa de licenciamento sanitário da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz).

Segundo o analista de sistemas Erick Vinícius Rodrigues, a plataforma SigFácil também está integrada ao sistema de gerenciamento próprio da Vigilância Sanitária Estadual, InfoVisa, e permite a obtenção de informações digitais atualizadas das empresas recém-criadas.

Municípios

Ainda de acordo com Mattiello, o sistema já está implantado em cerca de 30 municípios tocantinenses e deve ter sua abrangência ampliada em breve para 60 municípios.

No caso de negócios de interesse sanitário de baixa complexidade, em que as vigilâncias sanitárias municipais estão incumbidas licenciamento sanitário, o sistema emite automaticamente o alvará e a Vigilância Sanitária municipal tem até 180 dias para realizar a inspeção sanitária.

Estabelecimentos que lidam com serviços de interesse sanitário precisam solicitar alvará sanitário - Heitor Iglesias/Governo do Tocantins file_download