Última CIB do ano reúne gestores estaduais e municipais da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) realizou, na quinta-feira, a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a última do ano, no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O encontro reuniu dirigentes estaduais e municipais para discussão, pactuação e homologação de ações que estruturam o planejamento das redes de saúde para 2026.

A pauta teve início com a apresentação do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (EpiSUS) - nível fundamental, conduzido pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e executado no Tocantins pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS/SES-TO). A formação, voltada à qualificação de profissionais da rede pública, fortalece a capacidade de investigação, análise e resposta a agravos em saúde pública.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES-TO, Perciliana Bezerra, destacou a relevância estratégica da capacitação. “O EpiSUS é um programa estruturado para desenvolver competências em epidemiologia de campo, com três níveis de formação. O módulo fundamental, ofertado no Tocantins, contempla três etapas presenciais com participação integral. A proposta é ampliar a compreensão da epidemiologia como instrumento de planejamento, investigação e resposta rápida a eventos de saúde pública, contribuindo para ações oportunas e qualificadas em todo o território”.

Outro ponto central da reunião foi a apresentação da regulamentação do fluxo de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito estadual. O acesso deverá ocorrer inicialmente pela Unidade Básica de Saúde, com regulação via SISREG e encaminhamento ao CER III de Palmas para avaliação. A diretora de Prevenção e Identificação Precoce de Deficiência da SES-TO, Thaís Farias, explicou que “a equipe multiprofissional do CER III é responsável por definir o nível de suporte indicado para cada usuário. Pacientes com indicação de terapias em maior intensidade, embasadas em práticas científicas qualificadas, serão direcionados ao Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (CETEA), enquanto casos de suporte leve poderão contar  com acompanhamento local, em seu município”.

Durante a sessão, também foi aprovada a resolução que atualiza o aporte institucional destinado ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), garantindo mais de R$1,5 milhão para o fortalecimento das ações de gestão municipal em saúde no exercício de 2026. O valor pactuado permitirá a continuidade de atividades nacionais de apoio técnico aos municípios.

A reunião avançou com a aprovação da Linha de Cuidado em Atenção à Gestante, Criança e Adultos com Sífilis, instrumento que orienta fluxos assistenciais, vigilância e qualificação do diagnóstico e tratamento em todo o Estado. Também foi aprovada a Linha de Cuidado Materno Infantil do Tocantins, que organiza ações desde o pré-natal até o acompanhamento do recém-nascido, reforçando a integração da assistência entre Estado e municípios.

No campo da saúde mental, a CIB pactuou a descentralização de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), ampliando o atendimento territorializado e fortalecendo o cuidado no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial. Foi aprovada ainda a regulamentação das equipes responsáveis pela avaliação e acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, adequando procedimentos municipais à legislação nacional.

Outra deliberação importante foi a solicitação de habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede privada contratualizada com o SUS no Tocantins. A proposta contempla leitos adulto, pediátrico e neonatal em hospitais de Palmas, ampliando a capacidade assistencial e garantindo maior retaguarda hospitalar para 2026.

Outros temas, como homologações municipais para aquisição de ambulâncias de transporte tipo A, análise de atas anteriores e definição do calendário de reuniões da CIB para 2026, foram tratados e aprovados, encerrando o ano com pactuações que reforçam a organização e o funcionamento das redes de atenção no Estado.

Edição: Aldenes Lima/Governo do Tocantins

SES-TO apresenta ações de vigilância, assistência e organização da rede durante a última CIB de 2025 - Bruno Lacerda/Governo do Tocantins file_download