Transição da Gestão Municipal é tema de encontro de secretários

Os secretários municipais de saúde do Estado, representantes do Ministério Público Estadual, Governo do Estado e Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conasems) participaram nesta quarta-feira, 17, do 16º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins, promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO) com o tema “Transição da Gestão Municipal de Saúde”.

O evento teve o objetivo de discutir os instrumentos de gestão, instigar a trocar experiências, orientando para que não tenham dificuldades no final da gestão, principalmente no que tange a prestação de contas. Além de ofertar aos gestores de saúde a oportunidade de se atualizarem sobre os recentes acontecimentos relacionados à saúde pública do Tocantins e do Brasil.

O evento contou com uma mesa redonda subdividida em dois eixos temáticos: “Instrumento de Gestão, Contratos, Convênios, Auditorias, Licitações e Processos Judiciais e Orientações quanto aos gastos dos recursos do Sus”.

Além da discussão dos eixos temáticos, a programação do evento contou também com uma Assembleia Geral Ordinária, apresentação da plataforma de gestão do Cosems-TO 2015/2016, avanços e perspectivas e dos relatórios financeiros e patrimoniais de 2015 e a premiação do secretário nota 10.

O secretário municipal de saúde de Palmas, Whisllay Maciel Bastos, lembrou que esse é um ano importante para as gestões municipais. “Temos contas a prestar, e começar o ano discutindo essa transição é de extrema necessidade. Temos uma responsabilidade social. Precisamos estar em dia com nossas contas. Precisamos defender o Sistema Único de Saúde, precisamos acreditar que esse é um sistema importante. Temos a maior carteira de clientes do país no sistema de saúde”.

O presidente da Associação Tocantinense dos municípios (ATM) e prefeito de Brasilândia, João Emídio Miranda, lembrou do momento difícil pelo qual o país atravessa, e disse que o encontro é de extrema importância para todos os gestores da saúde do Estado. “É de suma importância nesse momento de crise nacional nos reunirmos para discutirmos as questões da saúde no início do ano, para principalmente debatermos e procurarmos saídas. A crise não é para durar a vida toda, acredito que a maneira mais rápida para sair dela é dialogando” disse.

Representando o secretário de Estado da Saúde, Marcos Esner Musafir, o subsecretário de Estado da Saúde, Claudio Nunes, ressaltou a importância da integração da rede. “Podemos tirar desse encontro a possibilidade de avançarmos efetivamente numa integração da Sesau com a rede como um todo, o eixo da compressão do que é desperdício tem que ser compartilhado, o sistema da comunicação é extremamente falho no Tocantins. Tem que ser criado efetivamente um sistema em que todo  estejam envolvidos em especial os usuários e suas famílias”, disse ele completando “tem que ser feito uma destruição criativa, não destruir o SUS mas adequar dentro de uma perspectiva diferente, o compartilhamento. Vamos para todas as região do estado, minha palavra é de esperança, construir, a Sesau estará aberta para todos” reforçou.

Já o presidente do Cosems–TO, Vânio Rodrigues de Sousa, destacou o papel importante do gestor municipal de saúde e suas competências.“O gestor municipal de saúde tem sido esse elemento instigador para discutir os principais assuntos que foram debatidos nesse encontro, temos que ser apaixonados pelo sistema que militamos, se ele não é isso que sonhamos é nossa função fazê-lo ser”. Se referindo ao apoio da Sesau, o presidente reiterou que “somos parceiros e acreditamos na gestão. Temos a certeza de que será feito algo a altura do que nosso estado precisa”.

O presidente completou ainda “a saúde é a pasta mais importante no município, falo isso para terem a dimensão e a responsabilidade de cada um de nós, de que todo o serviço para, mas a saúde não para. É um serviço que não para e trata da vida humana. O setor de planejamento da Sesau tem se dedicado com afinco a cerca dos instrumentos e demonstrando como fazer. O que vejo às vezes é que o gestor quer assumir a pasta e não quer colocar as coisas para funcionarem, assumirem os problemas,” finalizou.

Eixos Temáticos

Participando como debatedora de um dos eixos, a superintendente de Planejamento da Sesau, Luiza Regina Dias Noleto, destacou a importância do controle social na gestão do Sus e falou sobre a gestão de competência e chamou a atenção para a importância do fortalecimento da equipe gestora na elaboração da prestação de contas. “A equipe que participou de toda a gestão vai preparar a prestação de contas dentro da legalidade e formalidade que é requerida” disse.

“Tudo o que foi dito hoje foi motivador, nos instiga a não desistir e persistir na busca pela qualidade de vida melhor para população entendemos que fazemos gestão porque queremos fazer algo de diferente, a sociedade se move na direção e condições de vida melhor e na saúde não é diferente, queremos menos doenças e isso requer sacrifício dos gestores por um Sus melhor, o desafio é o de superar os problemas” ressaltou.

Também participando como debatedor, o superintendente de Assuntos Jurídicos da Sesau, Pablo Vinícius Félix de Araújo, destacou em sua fala que a importância da análise e comprometimento com a prestação de contas. “Vejo que os atuais gestores estão tendo uma oportunidade que os antecessores não tiveram. Acompanhando as prestações de contas e julgamentos dos Tribunais de Contas, vi que a maioria das reprovações de contas não tem dolo, não há má fé, são erros contábeis, ou falta de contabilização de algum produto, por exemplo, muitas vezes falta apenas análise correta e profunda” lembrou.

“Na gestão atual, vocês estão preocupados com a saúde do povo, mas os órgãos estão preocupados com a prestação de contas, por isso esse ano fica o alerta, montem uma estrutura, uma equipe, para analisar a sua gestão, revisitar todos os processos e contratos, auditoria na sua folha de pagamento. As normas de prestação de contas não quer inercia, tem que apontar, notificar, denunciar, mesmo que em desfavor de alguns outros gestores” enfatizou.  O superintendente também parabenizou o evento e sua importância por ser em um ano de eleições e transição.

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