O Tocantins participou, na quarta-feira, 30, e na quinta-feira, 31, das reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), respectivamente. Os eventos aconteceram em Brasília e entre outros temas, debateram a Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; a Política Nacional de Atenção Especializada; Política Nacional de Pessoas com Deficiência; Rede de Urgência e Emergência e o financiamento de medicamentos dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica.
Representaram o Tocantins, o titular interino da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Paulo César Benfica Filho, o superintende de Gestão Profissional e Educação na Saúde, da SES-TO, Carlos Felinto e a superintendente estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, Rosa Helena Ambrosio.
Para o secretário, “os debates são sempre muito importantes, pois nivelam os estados, dentro de uma política de saúde pública, respeitando as especificidades de cada ente da Federação. Tivemos alguns avanços no que diz respeito à assistência às pessoas com deficiências, bem como mais recursos para a estruturação dos Centros Especializados em Reabilitação”, afirmou Paulo Benfica.
Na ocasião foi apresentada pelo Ministério da Saúde (MS), a análise e os desdobramentos dos seminários regionais, que têm como objetivo consolidar o processo de planejamento participativo, construído de forma ascendente, coletiva e compartilhada, reunindo os diversos atores do campo do trabalho e educação na saúde no âmbito nacional, estadual e municipal.
Os referidos seminários promovem o fortalecimento e a ampliação das Escolas Estaduais de Saúde Pública, por meio da criação da Rede Colaborativa das Escolas Estaduais de Saúde Pública (RedeCoesp).
Pactuações da CIT
- Incorporação de medicamentos nos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica.
- Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES).
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
- Critérios para habilitação dos serviços da Rede de Urgência e Emergência (RUE).
- Critérios para habilitação dos leitos de UTI.
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