Tocantins participa da 1ª Assembleia do CONASS, em 2024

O Tocantins participou dos debates das estratégias necessárias para o combate à dengue, com base na análise da situação epidemiológica do país e focado no controle de vetor;  a promoção de campanha de vacinação contra poliomielite, repasses financeiros aos municípios e as ações de controle da hanseníase. Estas foram as pautas principais da 1ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), realizada, na quarta-feira, 31, em Brasília, com a presença do titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto.

Na ocasião, o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), do Ministério da Saúde, Helvecio Miranda falou sobre a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Especializada à Saúde e Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O incentivo financeiro será variável em relação ao nível de atenção. Para a APS, o cálculo considerará o incremento de até uma parcela mensal tendo como base para mensuração do valor as equipes, programas e serviços da APS.

Para a Média e Alta Complexidade, o cálculo irá considerar a assistência à saúde prestada pela Rede de Atenção às Urgências, tendo como referência 10% dos valores financeiros da produção ambulatorial registrada como procedimentos em “Caráter de Atendimento de Urgência”, no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), considerando a série histórica dos últimos doze meses registrados no sistema.

A coordenadora-geral de Vigilância de Arboviroses do MS, Livia Vinhal apresentou a situação epidemiológica e as ações de controle de vetores, com um panorama histórico e atual da situação no Brasil. Ela foi seguida do diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), Eder Gatti, que falou sobre a estratégia de vacinação contra a dengue em 2024. “O Brasil é o primeiro País do mundo a disponibilizar a vacina contra dengue no sistema público de saúde e a imunização será uma aliada em conjunto com todas as estratégias no combate à dengue. Diante da capacidade limitada de produção de vacinas pelo laboratório, foi necessário definir critérios para a estratégia de vacinação em conjunto com CONASS e CONASEMS, órgãos representantes de estados e municípios. O Ministério da Saúde está alinhado com as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e da Organização Mundial da Saúde. 522 cidades brasileiras em 37 regiões de saúde irão receber a vacina em 2024”, afirmou.

“Estes encontros são importantes para atualização das novas pactuações entre os secretários; conhecer e deliberar sobre as novas normativas propostas pelo Ministério da Saúde e ficar a par das ampliações e projetos do Governo Federal, para benefício da população, como as informações hoje apresentadas, sobre o controle da Dengue, que o Tocantins ainda não recebeu a Nota Técnica e precisa se inteirar de como se dará a imunização da população determinada como prioritária. Por isso, temos participado das reuniões do CONASS, a fim de levar uma saúde cada dia melhor para os usuários do Sistema Único de Saúde, no Estado”, afirmou o titular da SES-TO, Carlos Felinto.

Outros temas

A pauta da 1ª Assembleia contemplou ainda outros temas como a Portaria GM/MS 544/2023; o Piso da Enfermagem e o Ressarcimento entre Entes Públicos; Incentivo financeiro para campanha de vacinação na escola; campanha de vacinação contra Poliomielite e monitoramento das estratégias de vacinação no Brasil; Portaria de repasse aos municípios prioritários para aplicação em ações de controle de hanseníase; Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans-PAES-PopTrans; Financiamento da APS; Redução de recursos previstos para o Programa SUS Digital. (Com informações do CONASS)

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto participou do evento - Divulgação CONASS file_download