Superintendência de Assuntos Jurídicos debate cumprimento de decisões judiciais e o uso racional dos recursos

Na manhã desta quinta-feira, 23, profissionais que integram a Superintendência Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) estiveram reunidos para debater sobre as demandas judiciais recebidas pela pasta. Também foram apresentados os dados de desembolso e o impacto dos bloqueios judiciais sobre o orçamento da pasta.

De acordo com o superintendente de Assuntos Jurídicos da SES-TO, Marcus Senna, o objetivo da ação é nivelar a equipe e capacitá-la para atuar nas demandas judiciais movidas contra o Estado, garantindo a resolutividade mais célere e evitando os bloqueios judiciais. “Hoje estamos realizando uma imersão da equipe nos dados referentes a judicialização, principalmente os financeiros, para que sejamos capazes de definir diretrizes de atuação para a redução das causas de judicialização e de eficiência no cumprimento das decisões a fim de garantir o atendimento ao usuário do SUS ao menor custo possível para os cofres públicos, com otimização do recurso público. Essa discussão perpassa pela realização eficiente da compra do item judicializado para evitar bloqueios judiciais e pelo respeito às competências definidas pelo SUS para cada ente federativo, União, Estados e Municípios, para a execução do serviço ou o fornecimento de medicamentos e materiais”, disse.

Para o superintendente, “o maior desafio é ser mais eficiente para atender ao usuario e efetivo para comprar antes dos bloqueios judiciais que, via de regra, tornam mais custosas as aquisições, desequilibrando o orçamento da pasta para outras ações em saúde”, concluiu.

Workshop

Ainda de acordo com o superintendente, na próxima semana será realizado um Workshop sobre direito sanitário, sobretudo acerca das discussões que recentemente tem sido realizadas no âmbito dos Tribunais Superiores como o custeio de medicamentos de alto custo incorporados e não incorporados aos protocolos do SUS, judicializacao de técnicas experimentais, competência dos entes federativos e ressarcimento de serviços prestados ou medicamentos fornecidos pelo Estado e que caberiam a outro ente federativo.

- Nielcem Fernandes - Governo do Tocantins file_download