Subsecretário do Tocantins é mediador em reunião do CONASS

O subsecretário de Estado da Saúde, Marcus Senna, foi mediador da exposição da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores, na reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o CONASS em Brasília. 

Na ocasião foi debatida a atuação das Procuradorias Gerais dos Estados no âmbito dos Tribunais Superiores. “Dentre os assuntos estão a homogeneização da atuação, o entendimento de como se dá a escolha de casos paradigmas para serem enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, uma vez que de tais casos podem sair decisões que vão ser aplicáveis a todos o país” destacou o subsecretário. 

O Encontro da Câmara Técnica de direito Sanitário do CONASS acontece nesta terça-feira, 7 e quarta-feira, 8 na Fundação Oswaldo Cruz em Brasília.

Câmara Técnica

A Câmara Técnica é órgão auxiliar do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal criada pela Resolução nº 01/08-CNPGEDF, sendo responsável pela organização da atuação conjunta dos entes federados, com a finalidade de promover a articulação, o desenvolvimento de ações, a uniformização e a otimização da defesa do interesse público, em questões comuns, perante os Tribunais Superiores.

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