SES-TO promove capacitação sobre uso do sistema SIGA na gestão de contratos administrativos

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) realizou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, uma capacitação presencial voltada aos servidores que atuam diretamente nos processos de aquisições, contratos e gestão administrativa. A atividade ocorreu na sede da Pasta e teve como objetivo principal orientar as equipes sobre a utilização obrigatória do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) na formalização e execução dos contratos administrativos no âmbito da saúde pública estadual.

A iniciativa integra as ações de fortalecimento da governança e de modernização dos processos internos da SES-TO, considerando a complexidade das contratações na área da saúde, que envolvem desde a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares até a contratação de serviços especializados, manutenção de unidades e execução de políticas públicas essenciais para a população.

Durante a abertura da capacitação, a diretora de Monitoramento de Contratos da SES-TO, Mayara Alves Maciel Lima Magalhães, destacou que o momento representa um avanço decisivo na forma como o Estado passa a conduzir a gestão contratual. “Estamos vivendo um processo irreversível de modernização da gestão pública, no qual o uso do módulo de contratos do SIGA deixa de ser uma opção e passa a ser uma exigência legal e operacional”, afirmou.

Segundo a gestora, a adoção do sistema exige mudança de cultura e maior integração entre as áreas. “Nosso papel é garantir que esse processo aconteça com segurança jurídica, organização e transparência. Por isso, reunimos os gestores para esclarecer responsabilidades e reforçar a necessidade de implementação imediata do módulo”, explicou Mayara.

Com a implantação das novas diretrizes, todos os contratos administrativos passam a ser obrigatoriamente cadastrados no SIGA, sistema responsável pela geração do número contratual e pelo registro oficial das informações relacionadas às etapas de formalização, acompanhamento e execução. A medida busca padronizar procedimentos, reduzir falhas operacionais e ampliar a rastreabilidade dos atos administrativos.

Ao longo da capacitação, os servidores receberam orientações detalhadas sobre os fluxos de trabalho, atribuições de cada setor e a integração entre os principais sistemas corporativos do Estado, como o SIGA, o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) e o Sistema de Gestão Documental (SGD). Também foram abordadas as mudanças nos registros financeiros, contábeis e orçamentários, em razão da integração já efetivada entre o SIGA e o SIAF, que impacta diretamente a forma como as despesas contratuais são registradas e acompanhadas.

O treinamento foi conduzido pelo diretor de Gestão de Sistemas e Inovação da Secretaria da Administração (SECAD), Ramon Fonseca Feitosa, que ressaltou a importância da padronização dos procedimentos para a eficiência da gestão pública. “A capacitação tem como foco qualificar os servidores para a integração dos processos contratuais nos sistemas do Estado, fortalecendo a rastreabilidade, a consistência das informações e o controle da execução administrativa, orçamentária e financeira”, pontuou.

O público-alvo da capacitação incluiu profissionais das áreas administrativa, jurídica, técnica, financeira e orçamentária, além de gestores, fiscais de contratos e ordenadores de despesa. O objetivo é assegurar que todos os envolvidos compreendam corretamente as novas rotinas e responsabilidades, garantindo o cumprimento das normas legais e a correta operacionalização dos sistemas, desde a fase inicial do processo até a fiscalização da execução contratual.

Para a diretora de Monitoramento de Contratos, a mudança exige comprometimento coletivo e capacitação contínua. “Esse é um movimento que precisa ser cumprido com responsabilidade. Continuaremos contando com o apoio da SECAD e dos demais órgãos envolvidos para preparar nossas equipes, considerando toda a complexidade da Secretaria de Estado da Saúde”, reforçou Mayara.