SES-TO integra Grupo de Trabalho Interinstitucional para Saúde Mental de Adolescentes no Tocantins

A secretaria de Estado de Saúde do Estado (SES-TO) participa do debate 'Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação: Estratégias para a Garantia de Direitos' que acontece nos dias, 22 e 23, de outubro, no auditório do Tribunal de Justiça (TJ-TO). A iniciativa tem o objetivo de qualificar a atenção integral à saúde mental de adolescentes em conflito com a lei, mediante o fortalecimento da rede de proteção e da atuação articulada entre os sistemas envolvidos. 

A ação é coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TO) e visa assegurar a participação dos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente os que atuam nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi e Santa Fé do Araguaia, locais onde possuem unidades ativas de socioeducativas de restrição e aprovação de liberdade. Além disso, busca reforçar a atuação intersetorial com órgãos do sistema de justiça e as políticas de saúde, assistência social e educação. 

Na abertura oficial da programação foi assinado o Acordo que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para Saúde Mental de Adolescentes no Tocantins. O documento está em conformidade com a Lei nº 10.216 de 2001 e a resolução do CNJ nº 487 de 2023.

A secretária-executiva da SES-TO, Ana Paula Abadilha destacou a relevância da construção do Grupo de Trabalho. "Hoje nós damos mais um passo importante na construção de uma rede de cuidado verdadeiramente integrada. O grupo de trabalho interinstitucional é mais do que uma mesa de diálogo é um compromisso coletivo para garantir que nossos adolescentes em cumprimento ou pós-cumprimento de medidas socioeducativas tenham acesso a um cuidado integral, humano e transformador". 

Durante o evento, representando a Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o juiz Esmar Custódio, afirmou que “o direito infantojuvenil é um primo pobre do Judiciário e as mudanças no sistema socioeducativo ocorrem a passos de tartaruga, exigindo o envolvimento de todos os poderes, especialmente o Executivo estadual e municipal”.

 Assinatura 

Além da secretária executiva da SES-TO, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia, o Acordo foi assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Esmar Custódio Filho; o juiz de direito e coordenador do GMF, José Eustáquio de Melo Júnior; o juiz de direito, Adriano Gomes de Melo Oliveira; O 1º subdefensor público-geral, Marcelo Tomás de Souza; a secretária estadual de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, Estela Males Postal; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Assistência Social do Tocantins, Washington Luiz Vasconcelos; secretário estadual da educação do Tocantins, Hércules Jackson Moreira Santos; a assistente social, Mônica Pereira Brito; a secretária de Saúde do município de Araguaína, Dênia Rodrigues Chagas; secretário-executivo da Secretaria de Saúde de Gurupi, Ricardo da Silva de Jesus; o gerente de atenção psicossocial do município de Palmas, Rodolfo Oliveira; a representante da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Marta Azevedo dos Santos e  do Centro Universitário Católica do Tocantins (Unicatólica), Daniela Araújo Fernandes.

Edição: Aldenes Lima/Governo do Tocantins

A iniciativa do TJ tem o objetivo de qualificar a atenção integral à saúde mental de adolescentes em conflito com a lei - Alysson-Neya Chaves / Governo do Tocantins file_download