SES-TO discute estratégias para a desinstitucionalização de pacientes da Unidade Penal de Barra da Grota

Com o objetivo de avançar na implementação de estratégias de desinstitucionalização de pacientes que encontram em tratamento na Unidade Penal de Barra da Grota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou uma reunião com os representantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Araguaína. A ação coordenada pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst) atende à Resolução nº 487 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aconteceu na terça-feira, 21, no Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II).

Durante o encontro, as equipes envolvidas discutiram o processo de transição dos pacientes da unidade penal para a rede de serviços da RAPS, com foco na integração com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outras unidades de saúde mental local. Foram abordados casos específicos, levando em consideração as condições clínicas dos pacientes, seus vínculos familiares e a necessidade de acompanhamento contínuo.

A Assistente Social da EAP-Desinst/SES-TO, Helenilva Custódio destacou a relevância dessa articulação entre os diversos serviços de saúde e assistência social. “Essa reunião representa um marco para fortalecer a articulação entre as equipes e garantir que esses pacientes sejam acolhidos de forma digna, respeitando suas particularidades e direitos. Nossa rede está comprometida em oferecer suporte para que a desinstitucionalização aconteça com segurança e eficácia”.

Segundo Custódio, “o próximo passo será a criação de Planos Terapêuticos Singulares para cada paciente, definindo responsabilidades compartilhadas entre a EAP – Desinst e a RAPS de Araguaína. Estas ações terão a participação dos familiares e outros serviços de apoio social e a expectativa é que com essa articulação, ocorra a reintegração social de maneira estruturada e humanizada”.

A enfermeira do EAP, Máyra Symone Ribeiro, pontuou que, “o PTS, que é o Projeto Terapêutico Singular, propõe toda a assistência aos pacientes e comunica seus familiares de todo o processo. Sugerimos ações para o tratamento e após localizar as famílias, informamos tudo sobre a necessidade do tratamento ambulatorial do familiar privado de liberdade”. 

Resolução 

A Resolução nº 487 foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 15 de fevereiro de 2023, institui a política antimanicomial do poder judiciário, para assegurar os direitos das pessoas com transtornos mentais privadas de liberdade em conformidade com a Lei nº 10.216/2001 (lei da Reforma Psiquiátrica).

Com isso, a EAP-Desinst, em parceria com a RAPS, busca criar fluxos de atendimento para garantir segurança, dignidade e autonomia dos pacientes, promovendo uma reintegração social estruturada e respeitosa aos direitos e necessidades dessas pessoas.

Atuação da RAPS

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) atuam principalmente nas unidades de Pronto Atendimento (UPAS), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas Unidades de Acolhimento (UA), Serviço der Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Programa de volta para casa (PVC), Centros de convivência, hospitais e nos serviços de Atenção primária à Saúde.

Revisão Textual: Aldenes Lima / Governo do Tocantins