SES-TO debate vacinação, planejamento familiar e Protocolo Vaga Zero em reunião da CIB

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou, nesta quinta-feira, 21, a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/TO), em Palmas. O encontro reuniu representantes estaduais e municipais no auditório da Unitins, com o objetivo de alinhar estratégias e pactuar ações prioritárias para o fortalecimento da rede pública de saúde em todo o Tocantins. Durante a reunião, gestores discutiram pautas estratégicas como o enfrentamento ao sarampo, a garantia de direitos de pacientes nos serviços de saúde, a atualização das regras de planejamento familiar, a apresentação do Programa Agora tem Especialistas e a aprovação do Protocolo Estadual Vaga Zero.

A reunião trouxe à pauta o informe epidemiológico sobre o sarampo, reforçando a importância da mobilização no Dia D Estadual de Vacinação. A ação tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e proteger a população contra novos surtos, garantindo a segurança de crianças, jovens e adultos. “Conseguimos conter rapidamente a transmissão graças à ação conjunta do município, do Estado e do Ministério da Saúde. Todos os casos confirmados eram de pessoas não vacinadas, o que reforça a importância da imunização. No Dia D de Vacinação, realizado em 9 de agosto, os 139 municípios participaram, e conseguimos melhorar significativamente a cobertura vacinal”, ressaltou a superintendente da Vigilância em Saúde (SVS/SES-TO), Perciliana Bezerra

Outro ponto de destaque foi a divulgação da Nota Técnica nº 7/2025, que orienta os municípios sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.737/2023, conhecida como Lei do Acompanhante. A legislação assegura às mulheres atendidas em unidades de saúde o direito de estarem acompanhadas por pessoa maior de idade de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos, salvo em situações de risco ou necessidade técnica.

Planejamento familiar

Também foi apresentada a Nota Técnica nº 8/2025, que atualiza as orientações sobre laqueadura e vasectomia nos serviços públicos de saúde, em conformidade com a Lei nº 14.443/2022. Entre as mudanças, estão a redução da idade mínima para 21 anos, a dispensa do consentimento do cônjuge e a possibilidade de realização da laqueadura no momento do parto.

Programa Agora tem Especialistas

A CIB também apresentou informações sobre o Programa Agora tem Especialistas, do Ministério da Saúde, em sua Modalidade II, que prevê a utilização de leitos e salas cirúrgicas ociosas em hospitais públicos e privados conveniados ao SUS para ampliar a oferta de consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, além de cirurgias eletivas.

No Tocantins, já foram indicados como elegíveis o Hospital Regional de Miracema e o Hospital Municipal de Colinas, enquanto os demais hospitais terão prazo para adesão ao credenciamento. De acordo com a Portaria GM/MS nº 7.266/2025, os critérios mínimos para elegibilidade incluem possuir entre 30 e 50 leitos, apresentar taxa de ocupação inferior a 60% e dispor de ao menos duas salas cirúrgicas.

Segundo a apoiadora do Ministério da Saúde no Tocantins e do PATE, Soraia Jordy, a medida representa um avanço importante no acesso aos serviços especializados. “O Programa Agora tem Especialistas é uma estratégia do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população a consultas, exames, procedimentos diagnósticos, terapêuticos e cirurgias eletivas. Na Modalidade II, ele utiliza leitos e salas cirúrgicas ociosas em hospitais conveniados ao SUS. No Tocantins, já estão elegíveis o Hospital Regional de Miracema e o Hospital Municipal de Colinas. Os demais hospitais terão prazo para adesão ao credenciamento, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos. Com isso, buscamos reduzir filas de espera e garantir que mais tocantinenses tenham acesso rápido e qualificado aos serviços especializados”.

 Protocolo Estadual Vaga Zero

Um dos pontos aprovados foi o Protocolo Estadual Vaga Zero, que garante o acesso de pacientes em situação crítica, com risco iminente de morte, a leitos hospitalares. O diferencial é que o atendimento seguirá critérios clínicos e regulatórios específicos, definidos pelo médico regulador, que avalia o grau de urgência, risco e prioridade de cada caso. Dessa forma, o protocolo assegura que os recursos hospitalares sejam utilizados de forma equitativa, transparente e em tempo oportuno, priorizando quem mais precisa no momento da emergência.

A diretora de Regulação de Cirurgias, Exames e Consultas da SES-TO, Celeste Moreira Barbosa, explicou que a medida representa um avanço no atendimento. “O protocolo de vaga zero já havia sido instituído na CIB de 2023, mas inicialmente era voltado apenas para o acesso ao HGP. Com o aumento do fluxo de regulação em outras portas de urgência, percebemos a necessidade de construir um protocolo único para todo o Estado. A nossa intenção hoje não é ter protocolos separados para cada unidade, como HGP ou Miracema, mas sim um único protocolo estadual que garanta ao paciente o mesmo acesso em toda a rede de urgência e emergência, permitindo que ele transite de forma igualitária em qualquer ponto do sistema”.

Pactuações estaduais

Além desses temas, a reunião também aprovou medidas que reforçam a estrutura estadual de saúde. Entre elas, estão o incentivo temporário para ampliar atendimentos em oftalmologia nos municípios e a implantação de novos Núcleos de Vigilância Epidemiológica e Hospitalar na rede estadual.

Edição: Aldenes Lima-Governo do Tocantins

Reunião ordinária ocorreu na quinta-feira, 22, em Palmas - Bruno Lacerda - Governo do Tocantins file_download