SES-TO debate atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, em Paraíso

Na quarta-feira, 24, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), realizou visita técnica à Unidade Penal de Paraíso do Tocantins e reuniu-se com a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, local. A ação levou em consideração o fato do Estado ser corresponsável por executar, no âmbito da atenção básica, ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade, referenciada em sua pactuação e coordenar e implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), bem como prestar assessoria técnica e apoio institucional aos Municípios no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação da referida política em seu território.

Em ações coordenadas pela Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde/Diretoria de Atenção Primária (SPAS/DAP), a SES-TO tem  buscado ampliar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, fazendo com que cada serviço de saúde prisional passe a ser visualizada como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), qualificando também a Atenção Primária no âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela rede.

“O Tocantins aderiu à PNAISP em 2014 e desde então, tem se mobilizado para que os municípios façam a adesão, bem como habilitação de equipes, de acordo com as legislações federais. Na referida política, os serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais são conforme o quantitativo de população prisional. Paraíso tem 279 PPL no momento e fomos demonstrar aos gestores da Secretaria Municipal de Saúde que o município pode pedir a habilitação de uma  eAPP Essencial de 20h semanais, complementada com o auxiliar de saúde bucal, bem como da equipe complementar psicossocial”, afirmou a técnica da área de Saúde Prisional/SES-TO, Helenilva Custódio.

“Tivemos um momento com a equipe técnica da SES-TO, para esclarecimentos a respeito da implementação de mais serviços a população privada de liberdade, pois a mesma possui acesso aos serviços de assistência à saúde legalmente definidos na Constituição Federal. Foi um momento importante para fortalecer a assistência que o município de Paraíso presta à unidade prisional de Paraíso do Tocantins, através da equipe de atenção primária prisional (eAPP) de Paraíso do Tocantins, seguindo diretrizes da PNAISP”, afirmou o Secretário Municipal de Saúde de Paraíso, Arllérico André Silva.

Revisão Textual: Aldenes Lima/Governo do Tocantins