SES-TO assina Termo de Cooperação Técnica em compromisso com pessoas com deficiências

Para reforçar o compromisso com as pessoas com deficiências, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-TO) assinou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) na segunda-feira, 01. O ato foi realizado na Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), com o objetivo de promover a integração entre as políticas de educação, saúde e assistência social municipal e estadual, de modo a assegurar o acesso, a permanência e o atendimento adequado de estudantes com deficiência no município de Palmas, com apoio do Governo do Tocantins. 

O TCT foi assinado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (SEMASM), Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

Entre as obrigações dos participantes, o acordo prevê a atuação dos órgãos de forma integrada, colaborativa e contínua; promoção ações conjuntas de formação; sensibilizações voltadas aos profissionais das áreas envolvidas e comunidade; adoção de postura ética, colaborativa e propositiva, promovendo o diálogo interinstitucional e a busca de soluções consensuais para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e a redução das demandas judiciais. 

A secretária-executiva da SES-TO, Ana Paula Abadia ressaltou que “o ato materializa o compromisso da SES-TO com a Rede de atenção à Pessoa com Deficiência, que já é reconhecida como prioridade de gestão da saúde estadual e reforça a integração entre a assistência social, a saúde e a educação especial para avançarmos no cuidado integral e na inclusão com equidade”. 

Segundo o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, “eu acho que a resposta que damos aqui hoje com essa sensibilidade e maturidade institucional revela um grande avanço. Vi essa mesma emoção na inauguração do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista, e vejo o fruto de um trabalho a todas essas mães porque mais do que as instituições estão organizando, é que a sociedade civil através desses núcleos, dessas pessoas que conseguiram mobilizar essas instituições para esses avanços. Contem com a Defensoria!”.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos afirmou que, “esse Termo de Cooperação Técnica é uma reparação no município de Palmas. Estamos estruturando superintendências, criando renda mínima para mães em situação de risco e abrindo caminho para diagnósticos e cuidados precoces. Chega de silenciar quem mais precisa. É hora de o poder público assumir, de verdade, a responsabilidade por garantir dignidade às pessoas com deficiência e às famílias que carregam essa luta todos os dias”.

Mãe do João Vitor, com deficiência de autismo e síndrome de Down, Vilma Maria Gomes da Silva, falou sobre a assistência recebida pelo Estado. “A gente tem um amparo muito bom da Secretaria de Estado da Saúde, dentro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Temos fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional, enfermeira, que faz o atendimento às pessoas com deficiência, de visita, de acompanhamento, da equipe multiprofissional, que dá todo esse amparo para nós dentro da APAE. É de extrema importância esse acordo do Estado com a gente”. 

Na ocasião, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mônica Ferreira da Costa, mãe da Caroline Costa, deficiente visual, trouxe uma mensagem para reflexão. “Não nos julguem, existem pessoas que por não viverem a nossa vida, por não viverem dentro dos nossos sapatos e carregando as nossas cruzes como mães atípicas, se dizem o direito de nos julgar. Acusações fáceis ferem fundo e quase sempre são injustas. A jornada de cuidar, especialmente quando a deficiência chega, como aconteceu com a Carolina, é pesada, diária, real. Antes de julgar, escolha olhar com amor, escolha empatia, humanidade”. 

Edição: Aldenes Lima/Governo do Tocantins

O evento ocorreu na segunda-feira, 01 de dezembro, na Defensoria Pública, em Palmas - Alysson-Neya Chave/Governo do Tocantins file_download