SES-TO assina Termo de Cooperação e participa de formação sobre Política Antimanicomial

Na quarta-feira, 28, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) assinou um Termo de Cooperação que visa implementar a Política Antimanicomial no sistema judiciário do Tocantins. A ação ocorreu no Tribunal de Justiça, em Palmas, e visa estabelecer as responsabilidades e as condições técnicas e operacionais para a implementação e monitoramentos de ações.

Segundo o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde, Robson José da Silva, “a SES-TO com base na Resolução 487, assume o que já vem desenvolvendo neste ano de 2024: composição da equipe de apoio, à desinstitucionalização de pessoas privadas de liberdade, garantindo uma qualidade de atendimento desta população e a inserção, a vinculação desta população com os serviços de saúde no estado do Tocantins. Em especial o centro de apoio psicossocial Caps, e também a atenção primária”. 

Formação

A SES-TO é membro do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA/TO) com a participação das diretorias de atenção primária e especializada, e também da equipe técnica de saúde prisional e gerência de saúde mental e participa, de 28 a 30 de agosto, da primeira formação de profissionais visando à implantação da Política Antimanicomial. O curso acontece no auditório do Tribunal de Justiça.

Conforme a programação, no primeiro dia, foi abordada sobre a psicopatologia e inimputabilidade penal e o papel da rede de atenção psicossocial na medida de segurança e o processo de implantação da Política Antimanicomial no Sistema de Justiça do Tocantins; a internação no ‘manicômio judiciário’ tratamento de saúde ou a intensificação do adoecimento  e finalizou com palestras debatendo a temática: a pessoa em conflito com a lei e a luta antimanicomial na perspectiva da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). 

Programação:

Dia 29/08

8h às 12h – A luta antimanicomial, reforma psiquiátrica e a resolução 487 da CNJ. Tecendo relações.

14h às 16h – Saúde mental nos três níveis de atenção à saúde e a construção do PTS.

16 Às 18h - A política da assistência social no processo de desinstitucionalização da pessoa em medida de cumprimento de segurança.

30/08.

8h às 12h - A desinstitucionalização de pessoas privadas de liberdade com transtornos mental: relatos de experiência

Bolsas de Estudos

Na quarta-feira, 28, a SES-TO recebeu representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) que ao observar que o Tocantins assinou a resolução 487, propôs a união de esforços para atender a população privada de liberdade. “A FUNDACENTRO propôs financiar bolsas de estudos para oficineiros no Estado. O objetivo é garantir geração de renda, complementação de renda, proporcionando autonomia para esta população que estiver inserida nos serviços estaduais de saúde. Isso foi uma conversa inicial”, complementou Robson José da Silva.

Revisão Textual: Aldenes Lima/Governo do Tocantins

SES-TO recebeu representantes da FUNDACENTRO – André Araújo-Governo do Tocantins - André Araújo/Governo do Tocantins file_download