SES participa de reunião no Grupo Condutor da Pnaisp

A Secretaria Estaual de Saúde (SES) foi representada pela equipe da Área Técnica de Saúde Prisional do Tocantins, nesta segunda-feira, 16, na reunião do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). A reunião aconteceu às 14h30, na sala de reunião do Ministério Público (MP), em Palmas, com o objetivo de efetivar a política e fomentar melhores condições de saúde aos reeducandos, através do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança está entre as várias diretrizes da Politica de Saúde Prisional as quais podem ser garantidas através da adesão dos municípios.

Segundo a técnica de Saúde Prisional, Ionete Sampaio, para aderir à Política os secretários municipais de saúde devem assinar o Termo de Adesão; elaborar o plano de ação; aguardar a publicação da portaria de adesão pelo Ministério da Saúde (MS) e cadastrar e solicitar a habilitação das equipes junto ao MS. “No Tocantins, 22 municípios já compõem à Pnaisp, seis possuem portaria de adesão e nove ainda não iniciaram o processo,” esclareceu.

Além da SES, participam do grupo a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), os Conselhos de Saúde e Penitenciário, o Ministério Público Estadual (MP), a Defensoria Pública do Estado (DPE); trabalhadores em serviços penais; familiares e demais pessoas que se relacionam com as pessoas privadas de liberdade.

- André Araújo/Governo do Tocantins file_download

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