Servidores da Saúde são capacitados sobre termos de referência

Servidores da Secretaria de Estado da Saúde participaram nesta terça-feira, 07, de curso orientador para elaboração de termos de referência e projetos básicos ofertados em parceria com Controladoria Geral do Estado (CGE) e Saúde. Cerca de 40 servidores de diversas áreas administrativas receberam orientação para melhor elaboração dos pedidos de compras e contratações dos serviços, seguindo as normas e legislações vigentes.

Uma das responsáveis pela capacitação, a superintendente de Administração e Logística Especializada da Saúde, Adriana Victor Ferreira, afirma que o curso visa aprimorar o trabalho administrativo e evitar falhas ou incorreções nos processos da saúde. “A CGE deu orientações para sanar as dificuldades na elaboração dos processos de compras ou contratações de serviços, partindo de como se inicia um processo, que é o termo de referência”, explicou.

Para o superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno da CGE, Sharlles Fernando Bezerra, que ministrou o curso aos servidores, “quanto melhor elaborado o termo de referência, melhor será a fiscalização da execução do objetivo, o que poderá evitar os desvios de finalidade do objeto e principalmente, desvios de recursos públicos”, enfatizou.

Durante a capacitação foram apresentados os principais pontos de um termo de referência, iniciando pela descrição do objeto, justificativa da necessidade da compra ou contratação - que é o principal ponto a ser verificado no termo, a composição dos quantitativos, especificação do objeto, condições de recebimento, critérios de sustentabilidade, de julgamento dentre outros, de acordo a legislação vigente, a exemplo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública). 

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