Secretaria de Estado da Saúde realiza chamamento aos servidores para a entrega da Declaração de Bens e Valores

Segue aberto, após prorrogação o prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores por agentes públicos vinculados à secretaria de Estado da Saúde. O prazo para o envio da atualização anual está aberto desde a data de 03 de junho e foi prorrogado para primeiro (01) de Agosto.

A principal finalidade da declaração de bens e valores é garantir a transparência no serviço público, prevenindo e combatendo possíveis atos de corrupção. A declaração deverá ser realizada por todos os agentes públicos do órgão , seja ele de caráter efetivo, comissionado ou contratado.

“A declaração é obrigatória e deve ser realizada por agentes públicos efetivos, comissionados e contratados. A medida é fundamental para garantir a transparência e integridade no serviço público” explica Diretor de Gestão Profissional, Paulo Sabóia. 

A declaração deve ser feita por meio de um formulário eletrônico disponível no portal de Serviços do Tocantins, o PRONTO, acessível exclusivamente com senha eletrônica. Alternativamente, pode-se utilizar a cópia integral da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) apresentada à Receita Federal.

Importante salientar que o não preenchimento da Declaração de Bens e Valores, sujeita ao servidor a penalidade prevista no  §3º do artigo 13 da lei federal  nº 8.429/92.

Para realizar o preenchimento os servidores deverão acessar o link a seguir:

https://servicos.to.gov.br/listar_servico.aspx?txt_pesquisa=declara