Coordenadores de atenção básica, gestores, secretários municipais de saúde, representantes da Coordenação Nacional da Saúde Prisional do Ministério da Saúde, Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Secretaria da Cidadania e Justiça e analistas da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) e Unidade de Cariri participam nesta quinta-feira, 31, em Palmas, do IV Encontro de Saúde Prisional com o tema Acesso à Saúde um Direito de Todos. O evento é promovido pela Secretaria de Saúde, por meio da Área Técnica de Saúde Prisional.
A técnica da área de Saúde Prisional do Ministério da Saúde, Lindomar Coelho, abordou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. “Buscamos desenvolver um trabalho de maneira harmoniosa, com maior eficácia, para melhoria do atendimento a pessoa privada de liberdade, por isso precisamos trabalhar em conjunto”, destacou.
Segundo a enfermeira da área técnica Prisional do Estado, Anna Nunes Pereira Neta, o encontro debateu a questão do recurso, do financiamento, a composição da assistência farmacêutica e possibilitou esclarecimento de dúvidas dos municípios.
A enfermeira da atenção Básica e Saúde Prisional de Arraias, Meirivan Pereira Bezerra, reforça que o encontro é uma oportunidade de adquirir conhecimento e esclarecer dúvidas para melhor atender o reeducando. “Antigamente tínhamos mais resistência à política e agora contamos com mais conhecimento. Um evento como este fortalece e ajuda a esclarecer dúvidas no trabalho com as pessoas privadas de liberdade. Achei interessante a abordagem quando o ressaltou que nós não podemos vê-los como detentos, mas como usuário”, enfatizou.
Atualmente, o Tocantins possui 40 unidades prisionais em 37 municípios, foram 13 equipes habilitadas em 2014 e três equipes em 2017.
Saiba mais
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas secretarias de saúde, de justiça ou congêneres e dos municípios.
Com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas, o reeducando deve ser visto como uma pessoa comum, que tem direito a uma assistência integral com resolutividade baseada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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