A Secretaria de Estado da Saúde (Ses-TO) publicou instrução normativa que institui as normas para a regulação de cirurgias eletivas no Tocantins. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira, 10.
Conforme consta na publicação, a Instrução Normativa foi criada considerando a necessidade de organizar o fluxo e normatizar o processo de regulação e autorização das cirurgias eletivas no Estado Tocantins, entre outros fatores.
“A regulação de cirurgias eletivas dar-se-á por meio do cumprimento do fluxo estabelecido em legislação específica e envolvem as Centrais de Regulação do Estado, unidades hospitalares executantes e municípios solicitantes”, conforme consta no ato.
O Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera (SIGLE), elemento da Instrução Normativa, foi criado no intuito de gerenciar e dar transparência às listas de espera de cirurgias eletivas no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins.
Qualquer usuário pode acompanhar seu processo cirúrgico, inserindo o número do seu Cartão SUS, no site sistemas.saude.to.gov.br/eletivas.
As listas de espera são públicas e estão disponíveis no site a qualquer cidadão, órgão regulador, áreas técnicas, profissionais, entre outros.
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