Saúde e deputados discutem regulamentação de dentistas nas Unidades Hospitalares

Na manhã desta quinta-feira, 11, o subsecretário de Estado da Saúde, Marcus Senna, e técnicos da pasta estiveram reunidos com os deputados Stalin Bucar, Eduardo do Dertins e representantes dos cirurgiões-dentistas do Estado do Tocantins na Assembleia Legislativa. As discussões foram em torno do Projeto de Lei 299/2016, que estabelece a obrigatoriedade de cirurgiões-dentistas nas unidades hospitalares.

De acordo com o subsecretário Marcus Senna, o texto do projeto aprovado pode gerar interpretações dúbias, com possível entendimento de que todos os referidos profissionais poderiam ser levados às unidades hospitalares. Assim, essa circunstância poderia causar a desassistência da população dos municípios que recebem os profissionais para atuarem na atenção básica.

Na ocasião, foi registrada a necessidade de que a Secretaria e os profissionais trabalhem na regulamentação do serviço dos cirurgiões-dentistas a fim de traçar critérios para sua utilização, tanto nas unidades hospitalares como nos municípios. O subsecretário garantiu ainda que não existe a intenção de desprover os hospitais de tais profissionais, uma vez que a política do Ministério da Saúde garante a odontologia hospitalar.

Ainda segundo Marcus Senna, a discussão foi importante já que tanto a Secretaria de Estado da Saúde quanto a categoria demonstraram consenso sobre o entendimento de que haja uma pequena modificação na lei para que fique, a cargo do executivo, a regulamentação dos critérios para o dimensionamento dos profissionais nas unidades hospitalares e também seu aproveitamento nos municípios. “A preocupação da pasta, muito mais do que financeira, é com a desassistência que a lei pode causar aos municípios e o prejuízo que isso fatalmente acarretará para os indicadores de saúde bucal do Tocantins", disse.

Ação Parlamentar

Procurado pela categoria, o deputado Stalin Bucar explicou que a proposta dos profissionais era derrubar o veto do governador Marcelo Miranda. Em busca de consenso, o parlamentar apresentou, à categoria, a proposta de uma reunião em busca de entendimento. “Diante do que foi proposto, vamos atender à categoria e à Secretaria de Saúde, respeitando inclusive as exigência do Ministério da Saúde”, o deputado ponderou ainda que o papel da Casa de Leis é estabelecer debates que atendam os anseios, principalmente da população.      

Categoria

A presidente da Associação Brasileira de Odontologia Hospitalar no Tocantins, Maria das Medalhas, defende o projeto e garante que a categoria só quer regulamentar a situação, uma vez que os profissionais estão, há 13 anos, nas unidades hospitalares, prestando um serviço de qualidade e evitando um gasto ainda maior para o Governo. A mesma opinião tem o presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Tocantins, Ricardo Carmolesi. Ele avaliou que a proposta de alteração para regulamentar os serviços é pontual e não fere os anseios da categoria. “Esse consenso é importante para que, todos nós, tenhamos a tranquilidade de trabalhar, na intenção de dar um melhor atendimento ao usuário",concluiu.