Treinar superintendentes, diretores e gerentes das áreas que demandam despesas, contratações e recursos financeiros na Secretaria de Estado da Saúde e assim, cumprir com o Termo de Ajuste de Conduta firmado com os órgãos de controle para apresentar a transparência na aplicação de recursos. Este foi o objetivo da capacitação sobre o sistema de navegação Publinexo, utilizado para acompanhamento dos processos de cotações e pregões. A ação aconteceu na tarde desta quarta-feira, 26, no Integra Saúde, localizada na sede da secretaria.
Segundo o subsecretário da Saúde, Marcus Senna, o treinamento que contou com a participação da Procuradoria Geral da República, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual é “um momento muito importante na atual gestão, que preza pela transparência dos dados e, consequentemente pela a melhor aplicação dos recursos públicos em benefício da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado”, destacou.
Para a procuradora da República, Carolina Augusta da Rocha, o sistema Bionexo e o acesso a ele é uma importante ferramenta de transparência, bem direcionada para as questões de licitações e de pregão. “Mas ainda temos necessidade de transparência para outras fases, é um importante passo e estou ansiosa para conseguir a senha e já poder manuseá-lo”, afirmou.
O defensor público, Artur Luiz de Pádua, afirmou que gostou do sistema e a forma dos processos de compra. “Isso vai servir muito para a atuação da Defensoria, principalmente no acompanhamento de preço, pois muitas vezes numa demanda judicial a gente consegue orçamentos de empresas privadas para fazer bloqueios quando falta medicação e a Secretaria ainda não concluiu o processo de compra. Também poderemos fazer o controle inverso, muitas vezes o que as empresas estão vendendo aqui, o preço está duplicado. Então o sistema vai aumentar a efetividade do controle”, enfatizou.
O sistema
O sistema Publinexo é uma ferramenta utilizada por vários estados brasileiros para aquisição de medicamentos e serviços públicos, por meio de licitações e pregões. Nele é possível que instituições e órgãos de controle acompanhem os processos e as especificações desde preços, empresas participantes, validade de produtos e marcas.
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